Assembleia da República

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«Onde estava a preocupação do PSD com os idosos quando esteve no governo?»

«Onde estava a preocupação do PSD com os idosos quando esteve no governo?»

No debate em torno das questão do "envelhecimento activo" agendado pelo PSD, Diana Ferreira afirmou que "O PSD tenta fazer aqui um exercício de branqueamento das suas responsabilidades quando foram governo e quando contribuíram activamente para um profundo agravamento das condições de vida dos idosos e dos reformados."

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Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente o CETA

Pela rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente o CETA

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a rejeição dos Acordos de Livre Comércio e Serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "estes acordos têm como principal objectivo avançar ainda mais na liberalização do comércio e serviços, tentando eliminar quaisquer barreiras ao domínio das grandes multinacionais sobre as economias de Estados soberanos."

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«A única solução que defende o interesse nacional, é a integração do Novo Banco no sistema público bancário»

«A única solução que defende o interesse nacional, é a integração do Novo Banco no sistema público bancário»

No debate de actualidade realizado hoje na Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que "Uma Caixa mais robusta e um Novo Banco mais estável, são as respostas que o PCP propõe e que estão nas mãos dos portugueses, da sua luta e persistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. Se já pagámos o banco, que fiquemos com ele para nosso proveito colectivo."

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Sobre o voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares

Sobre o voto de pesar pelo falecimento de Mário Soares

Na sessão evocativa sobre Mário Soares realizada hoje na Assembleia da República, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "da parte do PCP, essas divergências, em muitos casos profundas, não impedem a expressão das nossas condolências porque sabemos que assumi-las quanto aos adversários políticos não é separável do combate de ideias nem da determinação do PCP em prosseguir a luta por uma democracia política, económica, social e cultural, pela soberania nacional, pelos valores de Abril, por uma sociedade socialista."

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PCP propõe uma solução para o Novo Banco que assegura o controlo público da instituição

PCP propõe uma solução para o Novo Banco que assegura o controlo público da instituição

Em declaração aos órgão de comunicação social, Miguel Tiago afirmou que "o PCP propõe uma solução para o Novo Banco que assegura o controlo público da instituição orientada para o financiamento à economia nacional e para o reforço do sistema público bancário, isso mesmo está presente no Projecto de Resolução que o PCP apresentou em Fevereiro passado e que proporá para agendamento na próxima conferência de líderes."

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Pela suspensão de demolições e despejos sem alternativa

O PCP apresentou o seu projecto de resolução que entre outras medidas, recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa que estão a ocorrer no Bairro 6 de Maio na Amadora. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "os problemas da habitação são de dimensão nacional e devem ter respostas com esse alcance, mas existem situações urgentes a que é necessário responder como o caso do Bairro 6 de Maio na Amadora."

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PCP apresenta projecto que revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro

O PCP apresentou hoje o seu projecto de lei que propõe a revogação da propina do Ensino de Português no Estrangeiro. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "é necessário que seja definida uma política de defesa da Língua e Cultura Portuguesas, assente em diversas estratégias que atentem aos espaços territoriais e aos públicos, bem como uma definição clara dos objectivos que a norteiam."

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«São precisas medidas imediatas para dar resposta os graves problemas do SNS»

«São precisas medidas imediatas para dar resposta os graves problemas do SNS»

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "a defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efectivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo."

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PCP apresenta projecto para proteção dos direitos individuais e comuns à água

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Inicio esta intervenção saudando todos os subscritores e dinamizadores da petição denominada «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos», os quais trouxeram à Assembleia da República, mais uma vez, o tema da água, do saneamento e dos resíduos e a necessidade da defesa da sua gestão pública. Cumprimento, pois, os peticionários aqui presentes a assistir a este debate.

Acompanhamos as preocupações e as reivindicações que esta petição nos traz. Em primeiro lugar, a reversão da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento).

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PS, PSD e CDS impedem a reposição de freguesias

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje, na Assembleia da República, perdeu-se a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações de norte a sul do nosso País, o problema da reposição de freguesias.

PS, PSD e CDS impediram que esta reivindicação, esta aspiração das populações e dos autarcas de centenas e centenas de freguesias do País pudesse ver hoje a luz do dia e fosse concretizada aqui, na Assembleia da República.