Assembleia da República

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PCP apresenta proposta para prevenir e combater o assédio no local de trabalho

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "nos últimos anos agravou-se de forma muito acelerada o clima de desrespeito e violação de direitos nos locais de trabalho, práticas reiteradas de ameaça, pressão directa e indirecta, chantagem, violência psicológica, repressão sobre os trabalhadores, como forma de reforço do poder do patronato e de fragilização da acção reivindicativa".

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«A cedência à chantagem do patronato que exige contrapartidas para o aumento do salário mínimo é inaceitável»

«A cedência à chantagem do patronato que exige contrapartidas para o aumento do salário mínimo é inaceitável»

No debate em torno da apreciação parlamentar que o PCP apresentou ao Decreto Lei que prevê a redução da TSU, Rita Rato afirmou que "o trabalho prestado por cada trabalhador é mais que suficiente para justificar muito mais que o salário mínimo. Mesmo que o aumento seja maior, a cada trabalhador continua a ser extraída uma parte do seu trabalho, que reverte para o capital. A redução da TSU significa a opção do governo por um estimulo à política dos baixos salários".

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PCP quer ouvir Carlos Costa e Maria Luis Albuquerque sobre o Novo Banco

PCP quer ouvir Carlos Costa e Maria Luis Albuquerque sobre o Novo Banco

Em conferência de imprensa realizada hoje na Assembleia da República, Miguel Tiago anunciou que o PCP requereu com caracter de urgência, a audição de Carlos Costa (Governador do Banco de Portugal) e Maria Luís Albuquerque (Ex-Ministra das Finanças) sobre as várias declarações que garantiam que os portugueses não iriam pagar um único tostão pela resolução do Novo Banco.

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PCP apresenta 12 propostas de apoio às micro pequenas e médias empresas

PCP apresenta 12 propostas de apoio às micro pequenas e médias empresas

Em conferência de imprensa, o PCP anunciou que irá apresentar nas próximas semanas um conjunto de iniciativas legislativas de apoio às MPME e à actividade económica em geral. Bruno Dias na sua declaração afirmou que "o fraco poder de compra da população portuguesa e a débil procura pública, a par dos custos da produção decorrentes dos elevados preços dos factores produtivos, como a energia, telecomunicações, transportes, os custos administrativos e fiscais, as dificuldades de acesso ao financiamento que a generalidade das MPME enfrenta".

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PCP propõe a implementação de medidas na utilização de animais em investigação científica

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "o PCP esteve na origem, em 2010, de uma iniciativa legislativa que resultou numa Resolução da Assembleia da República, visando, entre outras recomendações, a implantação de centros de investigação 3R, no sentido de motivar e implementar alternativas para a redução do uso de animais para fins científicos, tal como no passado, com este Projecto de Resolução recomendamos ao Governo que implemente o que ainda não está concretizado da Resolução 96/2010."

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«Só a gestão pública na saúde garante o principio da igualdade e da universalidade»

No debate realizado hoje na Assembleia da República com o Ministro da Saúde, Carla Cruz afirmou que "rejeitamos o modelo de PPP pois só a gestão pública das unidades de saúde garante o principio da igualdade e da universalidade."

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«A precariedade no trabalho científico é penalizadora para o desenvolvimento científico do nosso país»

«A precariedade no trabalho científico é penalizadora para o desenvolvimento científico do nosso país»

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei que aprova um regime de contratação de doutorados, Ana Mesquita afirmou que "a situação de precariedade no trabalho científico é penalizadora e gera instabilidade para todos: para os investigadores, para as instituições, para o desenvolvimento científico, para o nosso país. Há soluções para estes trabalhadores, mas o actual decreto-lei não responde na dimensão do que é justo, digno e necessário. É preciso ir mais longe."

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«PSD e CDS descobriram agora as comissões de utentes e as suas lutas»

«PSD e CDS descobriram agora as comissões de utentes e as suas lutas»

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Em outubro passado, quando o PCP trouxe a debate nesta Assembleia a situação grave dos transportes públicos, o PSD demonstrou que tinha acabado de descobrir toda essa nova realidade, que era a das empresas do setor.

Como dissemos na altura, começaram a andar de metro quando saíram do Governo.

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PCP anuncia proposta de revogação do Decreto-Lei que prevê a descida da TSU

PCP anuncia proposta de revogação do Decreto-Lei que prevê a descida da TSU

Em declarações à comunicação social, Rita Rato anunciou a apresentação parlamentar do Decreto-Lei que prevê a redução da TSU afirmando que "apresentamos esta proposta porque corresponde ao objectivo da valorização do salário mínimo sem isso representar a existência de contrapartidas para as entidades patronais."

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«A valorização dos salários não pode estar atrelada à descida da TSU»

«A valorização dos salários não pode estar atrelada à descida da TSU»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Falou da tribuna sobre os avanços e as medidas positivas que estão em curso na abertura deste novo ano.

Mas creio que, valorizando os avanços e o que há de positivo, não deveríamos descansar em relação a problemas que subsistem no nosso País, no plano económico e no plano social.

Começo pela questão dos baixos salários. Os baixos salários e, em particular, o baixo salário mínimo nacional são fonte de injustiça social e de pobreza, resultam em baixas pensões e reformas e no entrave ao crescimento económico do nosso País.