Assembleia da República

PCP propõe o aumento do suplemento por serviço e risco nas Forças e Serviços de Segurança

Os profissionais das forças de segurança têm direito a um suplemento de risco que faça jus à perigosidade e penosidade das suas funções de manutenção da segurança e tranquilidade dos cidadãos.

Basta de conversa. Haja coragem política para enfrentar os interesses do poder económico para que a habitação seja mesmo um direito

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Neste debate que trata (supostamente) de questões de habitação, a nossa primeira palavra é para daqui saudar os milhares e milhares de pessoas que no passado sábado dia 30, em dezenas de cidades de norte a sul do país, ergueram a sua voz em defesa do direito à habitação, disseram “baixem as rendas, subam os salários” – e exigiram uma outra política em que a prioridade seja a vida das pessoas e não o lucro dos bancos.

Sobre o Voto de Pesar pelas vítimas da ditadura chilena, nos 50 anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973

O PCP votou favoravelmente o presente voto. Entendemos que é da mais elementar justiça que seja prestada homenagem às vítimas da cruel repressão da ditadura fascista no Chile, aos de milhares de homens, mulheres, jovens perseguidos, presos, torturados, assassinados, desaparecidos, exilados e oprimidos.

No entanto, não pactuamos com o branqueamento da natureza da ditadura fascista do General Augusto Pinochet, nem com a ingerência externa dos Estados Unidos da América e da CIA, na desestabilização do Chile.

Sobre o Voto de condenação pela realização de eleições regionais e locais nos territórios da Ucrânia ocupados temporariamente pela Federação Russa

O PCP pugna pelo respeito dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional e na Constituição da República Portuguesa.

No entanto, o voto que é apresentado, mais do que procurar contribuir para a solução política de uma guerra que dura há quase dez anos, com os seus múltiplos desenvolvimentos e consequências, inscreve-se numa visão que, omitindo e distorcendo elementos de natureza histórica e deturpando as raízes e causas do conflito, procura animar a guerra e quem com ela lucra.

PCP propõe garantir a protecção aos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais

Numa matéria de elevada importância para o País, como é a produção de cereais, o PCP apresenta hoje um projeto de lei que procura responder à situação dramática que o país enfrenta. Mais do que um problema de soberania alimentar estamos confrontados com uma séria e grave situação de segurança Nacional, uma situação em que a segurança alimentar do nosso povo está em risco.

PCP propõe o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado com cobertura de todo o território nacional

Numa recente visita à Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, que forma, com a Escola Artística de António Arroio, em Lisboa, o solitário par dos estabelecimentos que permite aos jovens a abertura e expansão de horizontes artísticos, estéticos e técnicos únicos, sigam a via profissional ou prossigam estudos superiores, ou simplesmente cultivem a fruição das artes, foi-nos salientada a intensa procura de que aquele estabelecimento de ensino é alvo e que não pode satisfazer.

A privatização da TAP é um crime contra o qual é preciso lutar!

1.  O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo Decreto-Lei de privatização da TAP, avançando para a quarta tentativa de privatização da TAP, confirmando o enfeudamento do PS aos interesses do grande capital e da sua submissão às imposições da União Europeia (que há muito traçou o objetivo de liquidar a TAP).

A crise na Habitação, os anúncios do Governo e a luta das populações

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A Habitação é uma condição para viver. É algo de que cada um de nós não pode prescindir – e que, para o manter, fará todos os cortes, todos os sacrifícios, passará por todas as dificuldades que forem possíveis até ao limite da decisão de abdicar do nosso teto, do nosso lar.

PCP entrega proposta para criar um regime de preços dos bens alimentares essenciais

O Grupo Parlamentar do PCP entregou um Projecto de Lei para a criação de um regime de preços dos bens alimentares essenciais.