Assembleia da República

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PCP confronta Governo com a necessidade de se reforçar o Serviço Nacional de Saúde

PCP confronta Governo com a necessidade de se reforçar o Serviço Nacional de Saúde

A Epidemia que enfrentamos coloca muitas exigências ao SNS, porque ao mesmo tempo que foi necessário adotar medidas excecionais para tratar dos doentes com covid 19, o SNS tem a responsabilidade de assegurar os cuidados de saúde aos doentes com outras patologias.

Este orçamento Suplementar fica muito longe do que é necessário para responder às exigências que se colocam.

- Simultaneamente, combater o coronavírus, recuperar a actividade suspensa e manter a actividade regular.

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PCP confronta Governo com a necessidade de se proibirem os despedimentos e se garantirem de forma integral os salários a todos os trabalhadores

PCP confronta Governo com a necessidade de se proibirem os despedimentos e se garantirem de forma integral os salários a todos os trabalhadores

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro,

A realidade dos últimos meses tem sido de aprofundamento das desigualdades, de agravamento das situações de dificuldades económicas e sociais, o que não está desligado dos despedimentos selvagens de milhares de trabalhadores (especialmente trabalhadores com vínculos precários) e dos cortes nos salários (muito por via do lay-off) e perda de outros rendimentos dos trabalhadores, como, por exemplo, o subsídio de refeição.

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PCP confronta Governo com benefícios para a Banca e grandes grupos económicos

PCP confronta Governo com benefícios para a Banca e grandes grupos económicos

Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhor Ministro das Finanças,

O Orçamento suplementar que aqui discutimos é marcado por uma grande insuficiência face à dimensão dos problemas que o país enfrenta.
Podemos dizer que, por um lado, as medidas que o Governo tinha no Programa de Estabilização, decorrentes da intervenção do PCP, não estão cá. Como o apoio de 438 euros aos trabalhadores independentes que perderam os seus rendimentos, as medidas no abono de família, e várias outras medidas nas prestações sociais, que não estão vertidas no articulado que vamos votar.

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Defender os direitos dos trabalhadores, os seus salários e rendimentos e garantir a sua protecção social

Defender os direitos dos trabalhadores, os seus salários e rendimentos e garantir a sua protecção social

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Tempos excepcionais exigem medidas excepcionais e respostas urgentes que defendam os direitos dos trabalhadores, os seus salários e rendimentos e que garantam a sua protecção social.

Ao longo destes últimos 3 meses temos tido exemplos claros de como o vírus tem sido pretexto para brutais atropelos laborais:
• Despedimentos selvagens de milhares de trabalhadores; são hoje mais 100.000 os trabalhadores registados em situação de desemprego;

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Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores da Administração Pública

Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores da Administração Pública

O PCP Saúda os mais de 25.000 subscritores da petição que hoje discutimos e saudamos a Frente Comum que a dinamizou.

Saudamos, também, todos os trabalhadores da Administração Pública que apesar de mais de uma década de congelamento das suas carreiras, sem uma justa valorização salarial continuam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos e a concretização das funções sociais do Estado.

Senhor Presidente,
Senhores deputados,

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A resposta da União Europeia ao surto epidémico da covid 19

A resposta da União Europeia ao surto epidémico da covid 19

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados