Assembleia da República

A promiscuidade entre poder político e económico é uma afronta à democracia

A polémica em torno da intenção de contratação de uma antiga Secretária de Estado por parte de uma empresa que obteve benefícios do Estado, sob a sua tutela, suscitou a questão da adequação e eficácia do regime de incompatibilidades e impedimentos aplicável aos ex-titulares de cargos políticos.

Sobre a situação dos trabalhadores da comunicação social

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Despedimentos, acelerados ritmos de trabalho com redações cada vez mais reduzidas, total desregulação de horários de trabalho, vínculos laborais precários, constante recurso a estágios, baixos salários. Esta é a realidade que afeta milhares e milhares de trabalhadores da comunicação social.

É preciso proteger as crianças do abuso sexual, de todo o tipo de abusos

Com a divulgação do relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa, foram de conhecimento público factos muito graves, de prática reiterada de crimes de abuso sexual de crianças e jovens por parte de membros da Igreja.

Hoje assinala-se a soma de muitos anos de batalhas por uma igualdade plena numa sociedade de progresso e justiça social

Neste dia que assinala o Dia Internacional da Mulher, que nasceu em 1910 para dar força à luta organizada das trabalhadoras contra a exploração e opressão;

Neste 8 de março que assinala e se tornou símbolo de luta para sucessivas gerações de mulheres, pela consagração de direitos, pela igualdade e emancipação;

Relatório sobre a TAP: o que agora é divulgado não ilude responsabilidades de PS e PSD na empresa ao longo dos anos

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada do relatório, os factos apurados e hoje divulgados, veem desde logo confirmar o que era uma inevitabilidade. É que nós estávamos perante uma prática verdadeiramente inaceitável, perante uma ilegalidade que tinha de ter uma consequência. E aquilo que se verifica é que o PCP fez uma pergunta já há algum tempo, a Fernando Medina, que continua por responder: quantas Alexandras Reis mais poderão existir? 

Não há justiça se não é garantido a todos o seu acesso

Estamos a pouco mais de um mês de comemorar mais um aniversário sobre a revolução de abril, momento que transformou Portugal, em que se abriu caminho à liberdade e se construiu o edificado de direitos que ficaram plasmados na Constituição da República Portuguesa.