Assembleia da República

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«É avançando, indo mais longe que melhoraremos a vida dos portugueses e combateremos a pobreza»

«É avançando, indo mais longe que melhoraremos a vida dos portugueses e combateremos a pobreza»

Senhor Primeiro-Ministro,

Trouxe a este debate a questão magna do investimento público, havendo disponibilidade do governo para um debate alargado aqui na Assembleia da República.

Disse que as prioridades são muitas, mas há uma que tem um valor estratégico e que gostaria de sinalizar, a questão da ferrovia parece-nos a nós uma questão fundamental para o desenvolvimento e para a modernização do País.

Senhor Primeiro-Ministro,

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PCP propõe regime de regularização de estrangeiros indocumentados

PCP propõe regime de regularização de estrangeiros indocumentados

Intervenção de António Filipe na discussão do projecto de Lei do PCP que Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (6.ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho).

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PCP discute os decretos-lei de descentralização de competências para as autarquias

O PCP apresentou e discutiu hoje em plenário na Assembleia da República 11 apreciações parlamentares relativas aos Decretos-Lei de descentralização de competências.

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PCP discute projecto sobre institucionalização de crianças e jovens em risco

O PCP discutiu em plenário o projecto de Lei que vi estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.

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PCP discute Lei de Bases da Habitação

PCP discute Lei de Bases da Habitação

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados

O direito a uma habitação condigna está longe de ser assegurado a todos. Persistem inúmeras carências habitacionais, que resultam das opções políticas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, de desinvestimento e de total desresponsabilização do Estado na promoção de habitação pública, deixando nas mãos de grupos económicos, financeiros e especulativos a intervenção em matéria de habitação, que já demonstrou não ser parte da solução, mas do problema.

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PCP propõe período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não registadas

O PCP discutiu hoje um projecto de lei que abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

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PCP propõe instituir o Laboratório Militar como Laboratório Nacional do Medicamento

PCP propõe instituir o Laboratório Militar como Laboratório Nacional do Medicamento

O PCP apresentou um Projecto de Lei que visa instituir o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento.

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Apreciação Parlamentar do PCP sobre a Lei do Cinema

Intervenção de Ana Mesquita na discussão da Apreciação Parlamentar n.º 62/XIII/3.ª do PCP ao Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais.

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«É urgente combater a desregulação do horário de trabalho, a revogação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados»

«É urgente combater a desregulação do horário de trabalho, a revogação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados»

Na intervenção política proferida hoje na Assembleia da república, Rita Rato abordou a legislação laboral e o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade e combate à desregulação e aumento dos horários de trabalho.