Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Projecto de lei n.º 156/X - Nova forma de contribuição das empresas para a segurança social

15 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 158/X - Código das Sociedades Comerciais

15 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 160/X - Porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas

15 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 159/X - Subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador

14 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 157/X - Arrendamento rural

5 Setembro 2005

Projecto de lei n.º 148/X - Promoção na passagem à reserva das Praças da Armada

28 Julho 2005

Projecto de lei n.º 150/X - Conselho Nacional de Juventude

28 Julho 2005

Projecto de lei n.º 146/X - Apoio financeiro destinado a jovens arrendatários, designado por incentivo ao arrendamento por jovens

26 Julho 2005

Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas

25 Julho 2005

Projecto de lei n.º 142/X - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

20 Julho 2005