Numa visita recente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, única grande empresa portuguesa que se mantém na construção de navios de dimensão média e grande, de qualidade reconhecida e conhecimento muito especializado, ficou mais uma vez claro que existem condições para manter em Portugal um importante sector da indústria de construção e reparação naval.

A economia social inspira-se na utilização de princípios económicos como um meio para alcançar objectivos de coesão económica e social. Neste sector, a produção de bens e serviços diversos tem como objectivos o desenvolvimento económico e a promoção do bem-estar social, e não a obtenção de lucro.

Tendo em conta que já houve dois Livros Verdes da Comissão sobre a penhora de contas bancárias (2006) e, em 2008 sobre a transparência do património dos devedores, e que o Parlamento Europeu já aprovou resoluções defendendo a criação de procedimentos para avaliar a necessidade e a viabilidade de certas medidas provisórias, inclusive cautelares, a nível da União visando impedir, por exemplo, o desa

Tendo em conta a importância da Convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) e do Protocolo facultativo, solicito à Comissão Europeia que me informe quais os Estados-Membros da União Europeia que já ratificaram tal convenção, bem como que medidas pensa tomar para incentivar à sua concretização.