Nas últimas semanas, em diversos países, têm vindo a ser desenvolvidas inúmeras campanhas contra o patenteamento de plantas e de animais, de que é exemplo a campanha "no patents on seeds" (http://www.no-patents-on-seeds.org).

As diversas organizações e cidadãos que integram estas campanhas têm vindo a alertar para as consequências do quadro legal actualmente existente ao nível comunitário, sobre o patenteamento de plantas, animais e de material genético. É referido, por exemplo, que este quadro legal viabilizou uma significativa concentração no mercado de sementes, tendo contribuído para arruinar muitas pequenas e médias empresas, que se tornaram mais dependentes das multinacionais. Para além do aumento dos custos dos factores de produção, em especial para os pequenos e médios produtores, é referido também a redução da diversidade de escolha para os consumidores e o impacto negativo na agro-diversidade.

Entre outros aspectos, é reclamado um quadro legal que claramente estabeleça proibições ao patenteamento da vida - plantas, animais e material genético.

Em face do exposto, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Que mudanças está a Comissão a preparar ao quadro legal actualmente existente sobre o patenteamento de plantas, animais e material genético?

2. Como irá a Comissão dar resposta às consequências do patenteamento supra-mencionadas, designadamente: concentração no mercado de sementes, dificuldades acrescidas para os pequenos e médios produtores, redução da diversidade de escolha para os consumidores e redução da agro-diversidade?

3. Considera a possibilidade de introduzir as proibições reclamadas na petição "no patents on seeds"?