No capítulo relativo ao "desenvolvimento humano e social", o orçamento comunitário inclui uma rubrica orçamental cujas dotações se destinam a conceder apoios financeiros a acções do "Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo" (GFATM).

Solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

Há 20 anos consecutivos que a Assembleia Geral da ONU condena, sucessivamente, o criminoso e profundamente injusto bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba.

De forma quase unânime, os países membros da ONU apoiaram a denúncia de que o bloqueio viola o Direito Internacional, é uma ameaça para a paz, o desenvolvimento e a segurança de um Estado soberano que igualmente pertence à ONU.
Há 50 anos que o povo cubano sofre, diariamente, as dramáticas consequências desta política desumana, que já causou danos económicos num valor superior a 975 mil milhões de dólares, e que constitui o principal obstáculo ao progresso económico do país e uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano. Bloqueio que limita também as liberdades dos cidadãos norte-americanos, impedidos de viajar para Cuba.

Assim, perguntamos o seguinte:
1. Não considera urgente que, no âmbito do diálogo UE/EUA, a UE assuma uma posição autónoma e defenda o fim do bloqueio económico a Cuba?
2. Não considera que esta condenação do bloqueio evidencia, uma vez mais, a injustiça da manutenção da Posição Comum da UE em relação a Cuba?

A liberalização do sector do transporte aéreo na UE abriu caminho a um claro processo de concentração, de cariz monopolista. Actualmente destacam-se três grandes grupos no sector, tendo a Alemanha e a França um papel dominante.

A liberalização dos serviços de assistência em escala nos aeroportos (handling), com a dita abertura do respectivo mercado, levou a uma significativa degradação das condições laborais e à substancial redução dos salários dos trabalhadores do sector.