A liberalização do sector do transporte aéreo na UE abriu caminho a um claro processo de concentração, de cariz monopolista. Actualmente destacam-se três grandes grupos no sector, tendo a Alemanha e a França um papel dominante. São estes grupos a Lufthansa (112 mil trabalhadores, e resultados operacionais de 36 067 milhões de dólares, o maior do mundo); a Air France/KLM (105 mil trabalhadores, e resultados operacionais de 31 276 milhões de dólares, o quarto maior do mundo), e ainda a recente AIG (British/Ibéria, com 19 533 milhões de dólares de resultados operacionais). Para termos uma ideia de escala, as restantes sete companhias aéreas que integram a lista das maiores a nível europeu (Turkish Airlines, Air Berlin, Ryanair, EasyJet, Aeroflot, Alitalia) assumem um valor total de 34 431 milhões de dólares de resultados operacionais, um valor já inferior ao da Lufthansa.
Este processo leva ao controlo, por parte dos grandes grupos em questão, de um sector estratégico do ponto de vista da defesa dos interesses nacionais e das respectivas economias; à colonização dos mercados de serviços associados ao transporte e à intensificação da exploração da força de trabalho no sector, à escala europeia.
Em Portugal, o dito "programa de assistência" elaborado pela Comissão Europeia, o BCE e o FMI, prevê a privatização da TAP - a companhia de transporte aéreo de bandeira - cujo destino, a concretizar-se esta privatização, seria certamente um dos grandes grupos acima mencionados. Recorde-se que a TAP é responsável por dois mil milhões de euros de vendas ao estrangeiro anualmente, por contribuições de 100 milhões de euros por ano para a Segurança Social e por 60 milhões pagos em impostos (IRS).
Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Como pode a Comissão justificar a imposição da privatização da TAP (o maior exportador nacional), pondo em causa os interesses estratégicos de Portugal, comprometendo uma alavanca importante da sua economia e alimentando o processo de concentração monopolista em curso no sector?
2. Em que países da UE o Estado detém participações em empresas de transporte aéreo? Em que casos essa participação é maioritária? Em que casos existem direitos especiais (vulgo golden shares)?
