A ocupação ilegal da cidade de Famagusta, no leste de Chipre, pelas tropas turcas, constituiu e constitui uma violação flagrante do direito internacional e dos direitos humanos dos seus legítimos cidadãos. Trinta e seis anos decorridos desde a invasão turca, a ocupação persiste, a cidade permanece cercada, deserta, e os seus habitantes impedidos de legitimamente regressarem à sua cidade e às suas casas. A manutenção desta situação contraria frontalmente as resoluções da ONU 550 (1984) e 789 (1992), tendo o seu Secretário-geral reafirmado, no relatório de Novembro de 2009, que o governo turco é responsável pela manutenção da situação.
Tratando-se esta de uma questão humanitária, a sua resolução prioritária, no quadro das negociações em curso tendo em vista a solução, mais geral, do problema cipriota, tem merecido especial atenção.
Assim, pergunto à Comissão Europeia:
- Tendo em conta as referidas responsabilidades da Turquia, que formas de pressão tem a UE vindo a desenvolver junto deste país, no quadro das relações bilaterais que mantém, tendo em vista a devolução da cidade de Famagusta aos seus legítimos habitantes e o cumprimento por parte da Turquia das suas obrigações? Que esforços tem desenvolvido a UE para resolver este problema?
