O Projecto "Mar Vivo Sudoeste", elaborado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), tem como objectivo fundamental fomentar a pesca sustentável minimizando os impactos negativos nas aves e os prejuízos económicos dos profissionais da pesca, enquadrando-se assim nos objectivos do plano de acção da UE para reduzir as capturas ocasionais de aves marinhas nas artes de pesca.

Numa reunião recente com responsáveis autárquicos fui alertado para algumas dúvidas relativamente ao futuro dos Grupos de Acção Costeira (GAC - actual FEP, futuro FEAMP) e dos Grupos de Acção Local (GAL - FEADER), nomeadamente quanto a uma possível abordagem comum ou fusão. Sucede que se os GAC têm de corresponder a um território com faixa litoral, já os GAL não podem ter litoral.

Numa reunião recente que tive com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Centro, em Peniche, um dos temas abordados foi o da reconversão de motores, tendo em vista uma maior eficiência energética e poupança de combustível. Foi referida, em particular, a possível adaptação dos motores para o gás natural.

Relativamente aos concursos públicos divulgados no Jornal Oficial da UE, na área da construção naval, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Quantos concursos públicos internacionais na área da construção naval foram até à data anunciados no Jornal Oficial?
2. Quais as nacionalidades das entidades adjudicantes?