No Conselho Europeu de 7 e 8 de Fevereiro foi acordada uma proposta relativa ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, incluindo verbas relativas à Política Agrícola Comum. Todavia, até à data, não foram divulgados quais os envelopes nacionais dos diferentes Estados-Membros, incluindo as verbas relativas aos pagamentos directos (primeiro pilar) e ao desenvolvimento rural (segundo pilar).

Notícias recentes na imprensa portuguesa dão conta de que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia pretende que a Caixa Geral de Depósitos - banco público português - reduza o seu quadro de pessoal e encerre balcões em Espanha. Esta seria, alegadamente, uma contrapartida pelo apoio público.

Em face do exposto, solicitamos à Comissão Europeia os seguintes esclarecimentos:

Na sequência da catástrofe natural ocorrida em 20 de Fevereiro na Região Autónoma da Madeira (RAM) foi fixado um pacote financeiro, para o quadriénio 2010-2013, visando apoiar o necessário esforço de reconstrução das infra-estruturas afectadas.

Na Região Autónoma da Madeira, o Programa "Tintas e telhas", desenvolvido em parceria com a Associação de Desenvolvimento da RAM (ADERAM), permitiu melhorar as habitações de famílias com fracos recursos financeiros.