Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira (RAM), com o intuito de fazer um balanço das intervenções realizadas após a catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, tive oportunidade de reunir com a Associação de Municípios da RAM. Durante a reunião, fui alertado para um conjunto de medidas que importa levar a cabo no âmbito da prevenção estrutural de futuras catástrofes: revisão dos instrumentos de planeamento, como os Planos Directores Municipais, elaboração de Planos de Emergência e de Cartas de Risco, entre outras medidas. Estas medidas envolvem custos elevados, que ascendem às centenas de milhares de euros. Custos a que muitas autarquias - dada a situação financeira difícil em que se encontram, agravada pelos cortes nas transferências do Orçamento de Estado, impostos ao abrigo do programa UE-FMI - não estão em condições de fazer face. Na ausência destas medidas, ficam as populações mais expostas ao risco e mais vulneráveis face a eventuais futuras catástrofes.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que fundos da UE poderão apoiar a revisão e/ou elaboração dos referidos instrumentos de planeamento por parte das autarquias da RAM?
2. Que disposições, designadamente ao nível do Regulamento do Fundo de Solidariedade da UE ou outras relevantes, garantem o envolvimento do poder local no planeamento e execução das acções de reconstrução empreendidas ao abrigo deste instrumento?