Na sequência da catástrofe natural ocorrida em 20 de Fevereiro na Região Autónoma da Madeira (RAM) foi fixado um pacote financeiro, para o quadriénio 2010-2013, visando apoiar o necessário esforço de reconstrução das infra-estruturas afectadas. Esse pacote, consubstanciado na chamada "Lei de Meios", previa, entre outras, verbas provenientes de um reforço do Fundo de Coesão, no montante de 265 milhões de euros para o quadriénio, através da reprogramação dos programas operacionais, assim como a garantia de uma linha especial de financiamento junto de Banco Europeu de Investimento (BEI), no montante de 250 milhões de euros (62,5 milhões de euros por ano).
Todavia, a execução da Lei de Meios encontra-se aquém do previsto. Até ao momento, no que se refere ao Fundo de Coesão, apenas se prevê que a RAM possa receber, até ao final de 2013, 135 milhões de euros. Por outro lado, a linha de financiamento do BEI não foi concretizada em 2011, tendo sido adiada para 2012, sem resultados concretos até ao momento.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Até quando poderão ainda ser utilizadas as verbas em falta do Fundo de Coesão? Existe a possibilidade de essas verbas se perderem caso não sejam utilizadas até essa data?
2. Até quando poderá ser plenamente aproveitada a linha de financiamento do BEI, mantendo-se as condições de financiamento definidas?