Intervenções
Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial
13 Fevereiro 2019
Entendemos a preocupação com os pagamentos transfronteiriços. Compreendemos até as vantagens de alinhar o custo destas transações com os valores praticados dentro de cada estado membro.
Mas o verdadeiro problema está no custo elevadíssimos que os nacos cobram por estes serviços que, mesmo internamente, chegam a atingir valores exorbitantes. Alias, é o próprio BCE que incentivou os bancos a aumentarem as suas comissões para aumentar a rentabilidade do seu capital. São declarações públicas da responsável máxima pelo Sistema Único de Supervisão que atestam esta orientações.
Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia
13 Fevereiro 2019
Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.
Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia
13 Fevereiro 2019
Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.
Sobre o regulamento que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro
13 Fevereiro 2019
Esta proposta não oferece dúvidas.
Utilização sustentável dos pesticidas
12 Fevereiro 2019
O uso insustentável dos pesticidas está na origem de graves problemas ambientais, de saúde pública e de segurança alimentar.
Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
12 Fevereiro 2019
É positivo e desejável que se aumente a cooperação no domínio da prevenção e resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios.
A União Europeia não tem feito tudo o que podia neste domínio. Veja-se a incapacidade de resposta no auxílio de meios aquando dos incêndios em Portugal em 2017. Também no domínio da prevenção, é com preocupação que constatamos que se pretende desferir mais um corte na verbas para a coesão, de onde saem os recursos para este fim.
Combate à violência exercida sobre as mulheres
12 Fevereiro 2019
A violência doméstica, uma expressão concreta da violência mais geral exercida sobre as mulheres na nossa sociedade, continua a assumir expressões brutais e intoleráveis. Aliás, ela será sempre, em qualquer caso, brutal e intolerável.
Para além do choque e da comoção, suscitados pelo conhecimento público de cada novo caso concreto, é necessário agir.
É necessário agir para prevenir, combater e erradicar.
Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais
12 Fevereiro 2019
Os planos plurianuais, um dos instrumentos em que assenta a reforma da Política Comum das Pescas de 2012, apresentam como objectivo primordial a manutenção dos mananciais acima dos níveis que permitirão um rendimento máximo sustentável.
Debate conjunto - Aplicação das disposições do Tratado (Carta dos Direitos Fundamentais)
12 Fevereiro 2019
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia resultou de uma tentativa de dar uma aparência social a um projecto de integração que, pela sua matriz e pelas políticas que prossegue, se revela marcadamente anti-social. Também por isto, este documento constitui um acervo minimalista e redutor face, por exemplo, à Declaração Universal dos Direitos do Homem, a constituições nacionais, como é o caso da Constituição da República Portuguesa ou até face à Carta Social do Conselho da Europa.
Ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa
12 Fevereiro 2019
O suposto debate sobre o futuro da Europa consistiu, na verdade, num debate sobre o futuro de um processo de integração – capitalista – que afronta princípios e valores civilizacionais, resultado da luta dos povos do continente europeu. A União Europeia não é a Europa. O futuro da Europa não se confina aos cenários a que a União Europeia quis circunscrever o debate sobre o seu próprio futuro.
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