Intervenções

Uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica

A inteligência artificial e a robótica contribuem para incrementar a produtividade social do trabalho humano.

O aumento da produtividade cria as condições para o aumento real dos salários e para uma vida melhor, mas essa potencialidade é permanentemente posta em causa na sociedade capitalista em prol da defesa e aumento dos lucros.

A apropriação capitalista das novas tecnologias, com a substituição de trabalhadores por máquinas, a competição entre trabalhadores e máquinas, a pressão para a rentabilização dos capitais, impulsiona a exploração e a precariedade laboral.

Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024) (II)

Quero agradecer as várias intervenções e, para terminar, salientar um dos pontos da resolução que amanhã iremos votar.

O Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a UE e a Costa do Marfim, na sua implementação e em eventuais revisões e/ou renovações, deve ter em conta e estar alinhado com os planos estratégicos relevantes, visando o desenvolvimento do sector das pescas costa-marfinense, nomeadamente através:

– Do reforço dos controlos e vigilância da Zona Económica Exclusiva da Costa do Marfim e das medidas para lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;

Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Costa do Marfim e a UE (2018-2024)

O objectivo do protocolo de aplicação do Acordo de Pescas entre a União Europeia e a Costa do Marfim, agora renovado por um período de seis anos, consiste em proporcionar possibilidades de pesca a navios de Estados-Membros da União Europeia nas águas da Costa do Marfim, com base nos melhores pareceres científicos disponíveis e no respeito das recomendações da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA).

Pergunta Oral e Resolução PIMENTA LOPES sobre “Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE”

A evidência do retrocesso dos direitos das mulheres na União Europeia não permite omissões. Na última década, os direitos laborais, económicos, sociais e culturais das mulheres foram severamente comprometidos. As políticas de direita, com o patrocínio ou impostas desde a União Europeia, determinaram o agravamento da precarização das relações laborais, as políticas de baixos salários, a desregulação dos horários de trabalho, o aumento da idade da reforma, impondo múltiplas discriminações sobre as mulheres.

No debate sobre a Situação na Venezuela

A União Europeia pretende legitimar o golpe na Venezuela orquestrado pelos Estados Unidos e a “auto-proclamação” de um fantoche de Trump para assaltar o poder e controlar as riquezas do país. Trata-se de uma afronta à ordem constitucional do país e ao direito internacional.

É esta UE que legitimou as eleições fraudulentas nas Honduras, que questiona as eleições presidenciais na Venezuela? Porque razão rejeitaram o pedido do Governo Venezuelano para participar como observadores?

Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa

Prosseguem vergonhosamente a tentativa da reescrita da história. Alimentam a falsificação do passado, criminalizando o comunismo, equiparando-o ao nazi-fascismo, branqueando hipocritamente os que tentaram escravizar uma parte dos povos europeus e promoveram uma aterradora guerra de extermínio. Pretendem apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo, o seu papel nos avanços das condições de vida dos trabalhadores, o seu contributo para a libertação dos povos do jugo colonial, após a Segunda Guerra Mundial.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros

Com esta proposta o que se pretende é condicionar a atribuição de fundos ao cumprimento do Estado de direito ao nível de cada um dos Estados-Membros.
Mas a pergunta que se impõe é: qual o estado de direito e quem irá aferir a sua existência?
Quando falamos em Estado de direito e democracia, é bom termos alguma memória. Vamos ter a Comissão Europeia a fiscalizar o funcionamento democráticos dos Estados-Membros?
Esta mesma União Europeia que não aceitou os sucessivos referendos realizados na Irlanda, na França ou na Holanda sobre os tratados?

Criação do programa InvestEU

Para nós este programa tem dois problemas.
Em primeiro lugar, representa mais uma forma de subsidiar o setor privado incluindo o sistema financeiro. É sempre assim, há fome, pobreza, ou baixos salários, a União Europeia assobia para o lado. Há falta de investimento, imediatamente aparecem os instrumentos de apoio às empresas.
Em segundo lugar, este programa não responde à necessidade atuais da união europeia e das populações.
O que a União Europeia necessidade é de um ambicioso plano de investimento público que sirva as populações e dinamize a economia.

União bancária – Relatório anual de 2018

A questão da União Bancária é ilustrativa do debate em curso em quase todas as matérias que são discutidas aqui em plenário em matérias de assuntos económicos. O sistema bancário que deveria ser um instrumento de apoio ao investimento. de apoio ao desenvolvimento tornou-se num enorme problema para a União Europeia.

Sobre o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

A proposta, mais do que a sua arquitetura e objectivos, os programas que envolve ou a distribuição financeira que realiza, está comprometida pela completa subordinação ao semestre europeu, pelas verbas insuficientes, pela condicionalidade do programa aos desideratos da Comissão, bem como à articulação que pretende promover com o fundo InvestEU.