Intervenções

Sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Acompanhamos muitas das propostas da relatora que introduzem melhorias à proposta da Comissão.

Relatório sobre o procedimento de autorização da UE para pesticidas

A criação desta comissão especial sobre os procedimentos de autorização
dos pesticidas resultou da suspeição pública acerca do rigor e da
transparência destes processos.

Esta suspeição não caiu do céu. É conhecida a promiscuidade que existe
entre a Comissão Europeia, as respectivas agências, e os interesses da
indústria, dominada por colossos transnacionais, no caso da química e
farmacêutica.

Com efeito, nem sempre os princípios da prevenção e da precaução são
devidamente tidos em conta nos procedimentos de autorização.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro de 2018

Relativamente ao orçamento da União Europeia pós-2020, nenhuma das posições em confronto no Conselho Europeu é aceitável para os interesses dos povos da Europa e particularmente para os países, como Portugal, mais prejudicados pela natureza assimétrica e divergente da integração.

Nestes países, as verbas da coesão – que agora querem cortar, e para isso não falta consenso – nunca compensaram os impactos negativos das políticas comuns, do mercado único e especialmente do Euro.

Estratégia a longo prazo relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE em conformidade com o Acordo de Paris

Há um problema de partida na abordagem da União Europeia ao objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa: a opção e a insistência por uma abordagem de mercado que revelou sobejamente não apenas a sua ineficácia mas também a sua perversidade.
O resto é muita propaganda e algumas medidas de discutível acerto.
A criação de um comércio de licenças para poluir nada fez nem faz pela desejada redução da emissão de gases de efeito de estufa, sobretudo se a quisermos concretizada num quadro de justiça e de sustentabilidade.

Sobre a situação das mulheres com deficiência

A União Europeia não se pode demitir de responsabilidades na degradação da situação sócio económica das pessoas com deficiência, onde as mulheres são duplamente discriminadas.

As políticas de austeridade, o recorte de direitos sociais e laborais, o condicionamento ao investimento nos orçamentos dos Estados em áreas como a saúde, a educação ou os apoios sociais não se dissociam do retrocesso social desta franja da população.

OMC: rumo a seguir

Instaurar uma nova ordem mundial, assente na desregulação e liberalização do comércio internacional, ou seja, uma nova forma de proteccionismo dos ricos, uma ditadura das multinacionais, forçando a concorrência da força de trabalho com proveniências geográficas diversas, para obter a sua desvalorização geral: foi e é este, em grande medida, o intuito da Organização Mundial do Comércio.

Pacote relativo ao Mercado Único

O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.

A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.

De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.

Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.

Relatório intercalar sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 - Posição do Parlamento com vista a um acordo

Esta proposta de quadro financeiro, mais curta, menos solidária e cada vez mais orientadas para as políticas belicistas da União Europeia não é um acidente de percurso.

Insere-se numa linha de continuidade que vem do passado, com cortes na coesão, cortes na PAC e aumentos expressivos nas rubricas de segurança e defesa. Revela de forma eloquente o código genético desta União Europeia e a sua matriz neoliberal e militarista.

Debate conjunto - Medicamentos veterinários

O atual modelo produtivista que foi imposto aos agricultores e aos produtores pecuários coloca-nos hoje numa situação de alarme sanitário permanente. São novas doenças que emergem e ameaçam a saúde animal ou mesmo a saúde pública. Ou são velhas doenças para as quais os atuais medicamentos perdem a sua eficácia.
Este regulamento identifica o problema, mas omite que, em grande medida são as multinacionais que procuram maximizar as suas rendas monopolistas, discriminando os mercados ou atrasando propositadamente a inovação.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro de 2018

Mais um Conselho Europeu que evidencia um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou e que alimenta.

A Cimeira do Euro insiste em urdir uma teia de constrangimentos ainda mais férreos, para impedir qualquer projecto de desenvolvimento soberano, sobretudo se fundado no progresso social. Depois, admirem-se com as consequências.