Intervenções
Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2019
24 Outubro 2018
A sua intervenção não traz novidade, apenas a habitual retórica e propaganda que omite as consequências das políticas que a Comissão e a UE têm imposto aos trabalhadores e aos povos.
Se evidências faltassem, aí está a discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que antecipa brutais cortes na Coesão, aprofundando o desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico, impondo a divergência entre os diferentes países na União Europeia, como 30 anos de integração portuguesa demonstram.
Sobre a situação na Venezuela
24 Outubro 2018
Esta câmara omite sistematicamente, sem condenação, as ameaças de intervenção militar e as constantes acções de desestabilização promovidos pelos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. Uma estratégia a que se associa a UE e que tem como elemento central as sanções e bloqueio económico e financeiro, atingindo a economia da Venezuela e as condições de vida do seu povo, e também da esmagadora maioria da comunidade portuguesa.
Sobre as Políticas Sociais e de Emprego na área do EURO
24 Outubro 2018
Investindo numa retórica social, o relatório defende e bem, o trabalho com direitos e o respeito à vida privada; o combate ao desemprego e à generalização de contratos a tempo parcial e temporários; a necessidade de proteção contra a pobreza e a exclusão social.
No entanto, discorrendo evoluções estatísticas positivas, nalguns casos meramente marginais, omite qualquer crítica às políticas de precariedade e baixos salários que em Portugal, como um pouco por toda a Europa têm aumentado.
Sobre o Orçamento Geral da União Europeia para 2019 (em nome da comissão FEMM)
24 Outubro 2018
Sublinhamos algumas propostas da FEMM:
O reforço dos fundos da coesão para salvaguardar os direitos económicos e sociais das mulheres; o combate à feminização da pobreza; o investimento em serviços públicos de prestação de cuidados de elevada qualidade; o reforço de políticas de educação sexual e serviços de saúde sexual e reprodutiva; o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas; o combate ao tráfico de seres humanos que afecta principalmente mulheres e raparigas em sórdidos negócios de exploração sexual.
Qualidade da água destinada ao consumo humano
23 Outubro 2018
A Comissão Europeia distorceu, manipulou e instrumentalizou uma iniciativa de cidadãos em defesa da água pública para levar a cabo alterações à legislação que contrariam tudo aquilo que mobilizou mais de um milhão e meio de cidadãos.
Com esta proposta, a Comissão Europeia leva a água ao moinho da privatização.
Enfraquece o papel fiscalizador dos Estados e dá às entidades abastecedoras (muitas delas transnacionais do negócio da água) o poder de decidirem não efectuar determinadas análises, substituindo-as por “análises de risco” feitas pelas próprias.
Debate conjunto - COP24 e COP14 Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas, em Katowice, na Polónia, (COP24) 14ª reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14)
23 Outubro 2018
Há questões que não constam mas que deviam constar das perguntas que enquadram este debate.
Em relação à Conferência sobre as Alterações Climáticas, a COP24, esta é mais uma que decorre sem que se questione a perversidade e a ineficácia dos instrumentos de mercado, como o comércio do carbono. Os objectivos ambientais sucumbem perante a instrumentalização da questão ambiental a favor do negócio, incluindo o que se faz com a compra e venda de direitos de poluição.
Sobre as propostas de regulamentos dos fundos estruturais pós-2020
23 Outubro 2018
Os fundos estruturais não são, nem nunca foram, expressão de uma suposta “solidariedade europeia”.
Eles são sim, e sempre foram, uma compensação monetária pelo impacto assimétrico da integração. Se há quem ganhe com o mercado único, com o Euro e com as políticas comuns há também quem perca – e quem perca muito.
Daí esta forma de compensação. Uma compensação insuficiente e interesseira.
É à luz desta realidade que as propostas de regulamentos dos fundos apresentadas pela Comissão Europeia são extremamente preocupantes.
Pacote de estratégia dos contratos públicos
4 Outubro 2018
A contratação pública é - deve ser - um importante instrumento ao dispor dos Estados para defender e promover o respectivo tecido produtivo, a actividade económica local, o emprego de qualidade e com direitos e a preservação ambiental, entre outros objectivos estratégicos.
Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: apoio às autoridades locais e regionais
4 Outubro 2018
Dezassete mil e oitenta e oito mortos no mediterrâneo desde 2014.
Mil setecentos e quarenta e um só este ano.
É o cariz xenófobo e explorador, selectivo e desumano das políticas migratórias da UE que determinam a dimensão criminosa desta realidade.
Sobre o Rendimento mínimo para uma Europa justa: um direito dos cidadãos
3 Outubro 2018
Entendemos que os Estados-membros devem ter a capacidade soberana de definir os seus instrumentos de resposta às crescentes desigualdades económicas e sociais, à pobreza e à exclusão. Entre outras, o rendimento mínimo deve ser condicionado a uma medida temporária, transitória, de dignificação da condição daqueles que se encontram em situação de maior privação e vulnerabilidade. Uma resposta que exige medidas complementares de inclusão, através de políticas públicas de emprego e de apoio e promoção da capacidade produtiva nacional com vista à criação de emprego.
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