Intervenções
Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União
16 Abril 2019
Um bilião de euros, repito, um bilião de euros é o montante da fraude e evasão fiscal. O equivalente a 6 vezes a totalidade do orçamento comunitário. Em Portugal representa a soma dos orçamentos da saúde e educação.
Estes números estão hoje no domínio da agenda mediática graças aos lançadores de alerta. Mas estes lançadores de alerta estão a ser perseguidos judicialmente. Enfrentam a extradição como Júlio Assange ou enfrentaram a própria morte como foi o caso da jornalista de Maltesa Daphné Galizia.
Requisitos prudenciais e supervisão
16 Abril 2019
Os fundos de investimentos e designadamente os fundos apelidados de abutres estão a tornar-se um enorme problema na Europa e em particular em Portugal.
Fruto das exigências do BCE, os bancos portugueses estão a vender ao desbarato centenas de milhares de contratos de créditos para reduzir a sua exposição ao crédito malparado.
Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores
4 Abril 2019
Esta proposta de Directiva é um exemplo de retrocesso social e de avanço na exploração laboral.
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
3 Abril 2019
O actual regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas está profundamente desfasado da realidade e das necessidades do sector das pescas, o que leva a um baixo número de projectos financiados e a baixíssimas taxas de execução.
A proposta de regulamento que agora discutimos deveria contribuir para alterar este estado de coisas. Mas temos dúvidas que tal venha a suceder.
Sobre a criação de um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
28 Março 2019
O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, proposto pela Comissão e que este Parlamento se prepara para aprovar, é um outro exemplo de como a União Europeia mascara as suas políticas.
Para fora vende-se o ideal da Paz. Um ideal usado para justificar a mobilização de verbas substanciais para a Defesa e para o armamento. Na prática, o que este mecanismo vai financiar é não apenas as missões militares da União Europeia como o reforço das capacidades militares e de defesa de países terceiros.
Sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação na UE
28 Março 2019
Estas propostas alargam não só a recolha e utilização de dados - biográficos e biométricos-, impondo uma harmonização dos sistemas de informação, como a facilidade com que as autoridades acedem a este conjunto de dados pessoais sem necessitar de autorizações judiciais. Não se trata de uma opção meramente técnica, é antes uma opção política de fundo que escancara as portas à criação de um sistema de supervigilância à escala da União Europeia. Propostas que atentam contra o direito à privacidade e à própria liberdade dos cidadãos.
Qualidade da água destinada ao consumo humano
27 Março 2019
Esta proposta, que altera a Directiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, é da maior gravidade.
Ela aumenta significativamente os custos directos do abastecimento de água, a imputar aos utentes, empolando igualmente os encargos públicos indirectos para fiscalização e controlo, sem que isso se reflicta num aumento da segurança, pelo contrário.
Põe entraves à prestação do serviço público. Favorece a privatização.
Inviabiliza soluções locais de abastecimento económicas que podem ser seguras e viáveis.
Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019
27 Março 2019
Em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu, as conclusões do Conselho Europeu reafirmam a agenda de imposições aos Estados, por via do Semestre Europeu e da chamada Análise Anual do Crescimento, a partir da qual se enuncia um cardápio de “reformas” a verter nos “programas nacionais de reformas” e a ter em conta nos “programas de estabilidade”.
As ditas reformas passam invariavelmente pela desregulação laboral, pelo ataque às funções sociais do estado, por liberalizações e privatizações.
Sobre o Pacote de Mobilidade
27 Março 2019
A abordagem caótica em que se tornou a discussão deste pacote de mobilidade traduz muito bem como se torcem as instituições da união europeia só com a ideia de uma melhoria, por modesta que seja, das condições laborais e sociais dos trabalhadores.
Mas o que se pode antever das propostas em cima da mesa e das linhas orientadoras do conselho, não augura nada de bom.
Exclusões ao destacamento de trabalhadores, impedindo que conte a partir do primeiro dia e que exclua o transporte bilateral e cabotagem.
O período pós-Primavera Árabe: o rumo a seguir na região do Médio Oriente e do Norte de África
27 Março 2019
Passados 8 anos sobre a chamada “Primavera Árabe” concluímos que as justas reivindicações destes povos foram instrumentalizadas pelas grandes potências imperialistas.
Estas regiões tornaram-se mais inseguras e instáveis. Ocorreu a intervenção militar na Líbia, a guerra na Síria. O imperialismo provocou uma onda de desestabilização que prossegue e contribuiu para o fortalecimento dos movimentos terroristas, o tráfico de seres humanos e outros fenómenos de crime organizado.
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