Declaração escrita de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Utilização de aplicações informáticas de localização e rastreio de contactos na luta contra o coronavírus

A UE assumiu recentemente que está em curso o desenvolvimento de uma tecnologia que visa recolher dados dos cidadãos, através dos seus telemóveis, com o pretexto de analisar os padrões de mobilidade, incluindo o impacto das medidas de confinamento na intensidade dos contactos e os riscos de propagação da Covid-19.

Há alguns detalhes que para nós não estão claros, para além do âmbito de aplicabilidade e dos objectivos concretos. Assim, preocupam-nos questões como: a responsabilidade de compilação e tratamento dos dados; que dados serão usados e recolhidos; a disponibilização e o acesso aos mesmos; por que período de tempo serão guardados; se todos os Estados-Membros acordaram com o uso de tecnologia desta natureza; e, finalmente como se prevê garantir a salvaguarda dos dados pessoais, assegurando o total respeito pela protecção de dados dos cidadãos, pela sua privacidade, intimidade e confidencialidade.

Em última instância, a preocupação genuína de quem instala a aplicação não se pode transformar num mecanismo de vigilância e controlo dos cidadãos e de restrição de liberdades. Independentemente de a instalação destas aplicações ser voluntária, ninguém deve ser discriminado por não o fazer.

Reafirmamos que o que é fundamental é o investimento num serviço público de saúde, de qualidade, universal e gratuito.

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