A realidade da esmagadora maioria das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e pela negação de direitos, que, apesar de já estarem previstos em diferentes instrumentos jurídicos, tardam em concretizar-se nas suas vidas.
As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.
É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.
Essa inclusão laboral exige inevitavelmente um quadro geral de regulação do trabalho, da valorização dos salários e da promoção da contratação coletiva, garantindo que a contratação destes trabalhadores parte do referencial laboral aplicado aos restantes trabalhadores, em termos de remuneração ou tempo de trabalho, adaptando-o às suas necessidades.
A igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional passará igualmente, também, pela garantia de que os sistemas de apoio à contratação não constituem uma diluição dos encargos salariais com o trabalhador com deficiência, nomeadamente através de comparticipação pública.
Estas são reivindicações justas e antigas das pessoas com deficiência e das suas organizações a que urge dar resposta.
Gostaria de terminar a minha intervenção com uma saudação à luta das pessoas com deficiências e das organizações de defesa dos seus direitos e com uma saudação especial, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às mulheres com deficiência, assim como a todas as mulheres que diária e incansavelmente contribuem para a elevação da qualidade vida de todas as pessoas com deficiência.
