Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Controlo das pescas

A nossa principal preocupação perante esta proposta de regulamento de controlo diz respeito à pesca de pequena escala, artesanal e costeira.

Este segmento da frota enfrenta um profundo e arrastado declínio, situação que é indissociável dos efeitos de uma política de pescas e de uma gestão de recursos centralizadas na União Europeia, que não têm em conta a realidade nem a diversidade que caracteriza o sector a nível europeu, que produz orientações com efeitos contrários aos objetivos anunciados e que promove a concentração da atividade nos operadores maiores, economicamente mais fortes.

Este regulamento de controlo pode contribuir para agravar este panorama, ao prever um conjunto de obrigações que representam um peso desproporcionado para a pequena pesca. O enredo burocrático e técnico das medidas de controlo, desajustado da realidade deste segmento, das características da frota e da idade dos operadores, representa um espartilho adicional, a que acrescem mais sanções e uma ainda maior centralização da política de pescas.

Reverter o declínio das pescas implica romper com a política que o gerou. Este regulamento, pelo contrário, pode acentuar as consequências desta política.

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