No meu país, Portugal, após anos de luta em defesa dos seus direitos, em 2007 foi finalmente despenalizada a interrupção voluntária da gravidez. Desde então, o número de IVGs baixou progressivamente e estima-se que foram realizados menos 40% de abortos nos últimos dez anos.

O agravamento das condições de vida, o aumento dos custos com a habitação, a perda de poder de compra das famílias, bem como o aumento das taxas de juro tornam urgente proteger a morada de inúmeras famílias, evitando que fiquem sem tecto.

Nesse sentido, os Estados devem assumir-se como promotores de habitação pública e dinamizadores das políticas de construção e reabilitação urbana, para alargar a oferta de habitação pública, a custos compatíveis com os rendimentos das famílias.

A realidade das regiões insulares enquadradas na UE é diversa e apresenta desvantagens estruturais relativamente aos territórios continentais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, alta variação topográfica ou fraca conectividade.
Estas características estruturais exigem uma distinção positiva das políticas de investimento público, que possibilitem uma maior coesão territorial e social e contrariem a tendência divergente do desenvolvimento destes territórios.

A discussão que hoje aqui tem lugar tem um fundo justo. Como garantir melhores condições de acesso aos recursos para a pequena pesca.

Já a forma enferma de soluções que podem, em rigor, ter um efeito perverso e contrário ao anunciado.

As soluções não se encontrarão na centralização da gestão de pescas promovida pela Política Comum de Pescas.