Intervenções

Plano de acção da UE da agricultura biológica

A agricultura biológica pode desempenhar um papel importante na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na restauração de biodiversidade.
Defendemos uma abordagem de cadeias curtos de abastecimento, não sujeita à orientação do mercado mas sim às necessidades de alimentação dos povos e à sua capacidade de produzir os alimentos de que necessitam.
As quotas de terras agrícolas sob produção biológica variam significativamente em toda a UE e não existe um modelo agrícola único que se adapte a todos os países e regiões.

Rejeitar as listas transnacionais, compensar os Estados que mais perderam deputados

A presente iniciativa integra-se no caminho de aprofundamento federalista da União Europeia, procurando imiscuir-se em competências dos Estados, na sua organização do acto eleitoral e tradições eleitorais próprias.

Responder às necessidades da Saúde Mental, reforçar o SNS

As alterações profundas provocadas pela COVID-19 no quotidiano das pessoas impactaram e impactam ainda na sua saúde mental e bem-estar psicológico.

São necessárias respostas urgentes e medidas concretas para garantir a prestação universal de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

É necessário mais investimento na saúde para promover:
. a cobertura regular dos serviços hospitalares de psiquiatria e saúde mental, sem assimetrias;

A situação das comunidades ciganas marginalizadas na UE

Há séculos que as comunidades ciganas são vítimas de racismo, xenofobia, preconceito e estereótipos.
A História da Europa está manchada pelas perseguições e a discriminação às comunidades ciganas, pela hostilidade e expressões de ódio no discurso público e político contra estas comunidades.
Desde a Inquisição, ao nazi-fascismo até aos dias de hoje são demasiados os exemplos da marginalização dos ciganos e das paupérrimas condições socioeconómicas em que muitos deles vivem.

Abordagem global da investigação e inovação - Estratégia da Europa para a cooperação internacional num mundo em mutação (Pergunta oral)

Se queremos falar em investigação e em inovação temos de falar necessariamente nos seus agentes: os investigadores e as suas condições de trabalho.
Muitos deles vivem a incerteza da renovação da bolsa de investigação, do contrato a termo, do resultado do concurso e do financiamento de um projeto.
O que eles precisam é de estabilidade no vínculo.

Para publicarem os resultados da sua investigação, as editoras especializadas, que vivem à custa do trabalho desses investigadores, chegam a pedir pagamento para a publicação de artigos.

Regulamento Governação de Dados

A presente proposta suscita várias dúvidas e preocupações que não nos permitem acompanhá-la.
Enumero algumas que não estão devidamente salvaguardadas.
A tendente digitalização do direito administrativo, e o sequente desenvolvimento da interoperacionalidade dos sistemas, permitindo a interconexão de bases de dados de livre-acesso, ou com diversos níveis de acesso, pode constituir um risco associado à concentração de dados - que em geral deve ser evitado - que podem comprometer o direito à proteção dos dados pessoais.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022, incluindo os últimos acontecimentos na guerra contra a Ucrânia e as sanções da UE contra a Rússia e sua aplicação

As medidas sobre questões energéticas anunciadas pelo Conselho mantêm intocados aspectos essenciais no dito mercado da energia, entre outros, a metodologia de fixação de preços nos mercados grossistas, responsável por diferenças brutais entre custos na produção e preços ao consumidor, assegurando enormes margens de lucro aos grupos oligopolistas privados.
A situação actual põe em evidência não só a necessidade da recuperação do controlo público de sectores estratégicos como a Energia, como da promoção da produção nacional, atenuando défices produtivos e a dependência externa de Estados.

Um orçamento da UE que responda às necessidades dos Estados e dos povos

A presente resolução aponta o caminho errado para as respostas que são necessárias para fazer face à persistência de graves assimetrias sócio económicas no seio da UE, agravada agora pelos aumentos especulativos na energia e nas matérias primas com o brutal aumento do custo de vida.

Os povos não precisam nem beneficiam de mais dinheiro para políticas securitárias e para a indústria da guerra. Os povos querem paz!

Infraestruturas energéticas transeuropeias

Temos defendido que o desenvolvimento de infraestruturas energéticas se deve alinhar com os planos energéticos nacionais, e deve contribuir para a existência de um serviço público de abastecimento energético de qualidade, a preços justos e acessíveis para todos.
A actual situação caracteriza-se pela escalada de sanções que prejudicam todos os povos e pelos preços especulativos que pesam nos bolsos dos cidadãos e das pequenas e médias empresas.

Situação no Afeganistão, em particular a situação dos direitos das mulheres

As mulheres e as raparigas são um alvo particular dos talibãs e do seu reacionarismo absoluto.
A elas é negado o direito ao trabalho, à expressão individual, à autonomia, ao divórcio e o direito à educação.
Os ataques às mulheres são um ataque estrutural ao desenvolvimento do Afeganistão.
Mas não começaram quando, em agosto do ano passado, os talibãs retomaram o poder do vazio deixado depois de 40 anos de ingerência e agressão dos EUA e seus aliados, dos quais 20 anos de invasão e ocupação.