Intervenções

Sobre a revisão da Diretiva da Eficiência Energética

Não duvidamos do potencial na renovação e na inovação de redes de energia, parque edificado, transportes e demais serviços de utilidade pública com vista a uma maior eficiência energética.

No entanto, com a definição de metas vinculativas, que exigem a uns Estados mais esforços do que a outros, a UE atira para cima dos Estados-Membros a responsabilidade e o esforço financeiro necessário à sua concretização, o que não é nem justo nem viável.

A situação dos defensores dos povos indígenas e do ambiente no Brasil, em particular o assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira

Faz um mês que o jornalista inglês Dom Philips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira foram brutalmente assassinados na Amazónia que procuravam proteger.
Duas vidas que se juntam a centenas de outras vidas que nos últimos anos têm sido ceifadas por se oporem à predação da floresta e dos seus recursos naturais.

Vagas de calor e secas recentes na UE

São recorrentes os debates sobre a seca, os fenómenos meteorológicos extremos e os seus impactos em vários sectores vitais, como na atividade agrícola e pecuária e outras actividades produtivas e económicas. No meu país, Portugal, a situação que se vive de seca extrema e severa, também poderá impactar no combate a incêndios.

Mas parece que estamos sempre a correr atrás do prejuízo. E as medidas de mitigação, está visto, não bastam.

Tributação dos lucros excecionais das empresas do setor da energia

Nos primeiros meses de 2022 dispararam brutalmente os lucros das empresas do sector energético.
Por detrás destes lucros estão os aproveitamentos da actual situação, a especulação dos mercados, as consequências das sanções e a guerra. Mas estão também as privatizações e liberalização do setor da energia e a desregulação dos preços praticados, há anos promovidas pela UE.

O Acordo de Cotonou mantém o lastro de um legado colonial de séculos.

Nele vemos a exportação de modelos de governação estatal e económica, visando criar o quadro normativo e institucional que promova a liberalização dos mercados e escancare as portas ao grande capital europeu.

Nele vemos a perpetuação de relações de dominação, aplicando medidas de condicionalidade que mais não são que instrumentos de chantagem e subjugação.

Alteração do Ato Delegado relativo à dimensão climática da Taxonomia e do Ato Delegado relativo às revelações em matéria de Taxonomia

A “taxonomia” insere-se numa abordagem da qual discordamos. Ela é parte de um processo de financeirização do ambiente, que envolve, entre outros aspectos, a canalização de significativos fluxos financeiros para os negócios emergentes em torno do ambiente. Segundo os defensores desta abordagem de mercado, o “virtuosismo” destes negócios levará à consecução das metas ambientais. Aos poderes públicos não compete senão dar os adequados sinais ao mercado. Ele tratará do resto. A “taxonomia” pretende ser esse sinal dado ao mercado.

Plano de Acção da UE para a economia social

O Plano de Ação da UE e o relatório que aqui debatemos parte de uma premissa errada: apelida o setor social de economia social. Uma opção política e ideológica deliberadamente tomada, que pretende mercantilizar a prestação dos cuidados sociais.
É inegável o papel das instituições de solidariedade social e das cooperativas, mas umas e outras não se devem substituir, mas sim complementar, às respostas públicas dos Estados. A garantia dos direitos sociais e a proteção social são na nossa opinião uma responsabilidade primeira do Estado.

Travar o aumento do custo de vida, regular preços, aumentar rendimentos

A esmagadora maioria da população em Portugal, como na Europa confronta-se com a brutal subida dos preços.

A vida está mais cara, os já magros salários e pensões não suportam estes aumentos.

As pequenas e médias empresas não aguentam os aumentos dos custos de produção.

Acção europeia comum em matéria de cuidados

Nas últimas décadas, as opções de política de direita e a prevalência dos critérios do défice e da dívida sobre a justiça social têm ditado o desinvestimento público nas funções sociais do Estado, a desresponsabilização do Estado na promoção do bem-estar e na proteção das populações, a mercantilização dos cuidados, quer na saúde quer na educação.

Solidariedade com Assange

No seguimento da decisão do tribunal de extradição para os EUA, e do posterior assentimento da secretária Priti Patel, na passada sexta-feira, Julian Assange apresentou recurso junto do Supremo Tribunal, contra a sua ordem de extradição.
Ontem, no dia em que completou 51 anos - os dez últimos em cativeiro -, houve expressões de solidariedade, um pouco por todo o mundo, incluindo em Lisboa, onde estivemos, apelando uma vez mais à libertação de Assange, denunciando e rejeitando uma decisão que visa impor uma inaceitável pressão para condicionar a divulgação de informação de interesse público.