Assuntos e Sectores Sociais

Orçamento da UE 2026 - alterações de pormenor não mudam opções de fundo erradas

Senhor Presidente, Senhor Comissário Serafin,

A posição que saiu deste Parlamento sobre o orçamento da União Europeia para 2026 manteve opções erradas e não incluiu aspetos que eram essenciais para dar resposta às necessidades dos povos.

A conclusão da discussão com a Comissão e o Conselho confirmou esse resultado.

Exigir controlo etário no acesso a plataformas comerciais não chega para proteger os menores

Senhora Presidente, Senhora Deputada Evin Incir,

Falou na necessidade de introduzir limitações no acesso dos jovens, particularmente controlando a idade, introduzindo critérios de verificação etária.

InvestEU – menos transparência e mais financiamento público de negócios privados

Senhora Presidente, Senhor Comissário Sejourne,

A natureza do programa InvestEU é clara e as suas condições nunca deixaram dúvidas sobre quem é beneficiado e quem paga o benefício.

Em vez de apoiar e financiar o investimento público com subvenções públicas diretas, a União Europeia optou, com o InvestEU, por conceder garantias públicas a investimentos privados.

Programa da Indústria de Defesa Europeia: a militarização da UE ameaça o futuro

Senhor Presidente, Senhor Comissário Kubilius,

Sacrificar a resposta aos problemas sociais para subsidiar a produção de armas é a grande mensagem deste programa da indústria de defesa europeia.

E as opções da União Europeia são claras.

Gastar dinheiro a fabricar armas, mas não a construir casas.

Pacto para o Mediterrâneo: as políticas da UE contradizem os objectivos proclamados

Senhor Deputado Paulo do Nascimento Cabral, a primeira pergunta que quero fazer-lhe é como é que os objetivos deste pacto para o Mediterrâneo podem ser levados a sério, quando a União Europeia mantém uma posição de cumplicidade com o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel, ou de cumplicidade com a ocupação do Sara Ocidental e a opressão do povo saharaui por parte de Marrocos.

Combate ao tráfico de pessoas e à exploração de migrantes: as prioridades têm de ser outras

Senhora Deputada, quero fazer-lhe duas perguntas muito concretas.

A primeira é se não lhe parece que a prioridade devia ser a de criar rotas legais, seguras e ordenadas para as migrações, em vez de desconsiderar essa opção e concentrar atenções apenas nas questões do combate ao tráfico de seres humanos, incluindo em relação aos migrantes.

As políticas da UE não servem o combate ao tráfico de pessoas e à exploração de migrantes

Senhora Presidente, Senhora Comissária,
A prioridade no combate à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanos deve ser uma política migratória que assegure rotas migratórias seguras, legais, ordenadas e reconhecidas.

Essa é a solução que garante uma política humanista para os migrantes e também uma política que desfaz o negócio bilionário, que se alimenta da sua clandestinidade e da sua exploração.

Conselho Europeu: pouca habitação e muito militarismo

Senhor Deputado Paulo Cunha, fala-nos de habitação nas conclusões do Conselho Europeu? Isso é falar de corda em casa de enforcado.

Nestas conclusões, há dois parágrafos sobre as questões da habitação, sem compromissos políticos, sem linhas de financiamento, sem calendários, sem intenção nenhuma de abordar este problema, que é um problema central para os povos da União Europeia.

TAP: combater a privatização é defender o povo e o país

Senhora Presidente, a TAP é uma empresa estratégica para Portugal, uma empresa fundamental nas ligações aéreas, no transporte de passageiros e mercadorias e na sua capacidade de desenvolvimento nas áreas da manutenção e da engenharia.

O seu reforço — o reforço da TAP enquanto empresa pública — é essencial para garantir que serve o interesse nacional e o desenvolvimento económico do país.