Assuntos e Sectores Sociais

Programa da Indústria de Defesa Europeia: a militarização da UE ameaça o futuro

Senhor Presidente, Senhor Comissário Kubilius,

Sacrificar a resposta aos problemas sociais para subsidiar a produção de armas é a grande mensagem deste programa da indústria de defesa europeia.

E as opções da União Europeia são claras.

Gastar dinheiro a fabricar armas, mas não a construir casas.

Pacto para o Mediterrâneo: as políticas da UE contradizem os objectivos proclamados

Senhor Deputado Paulo do Nascimento Cabral, a primeira pergunta que quero fazer-lhe é como é que os objetivos deste pacto para o Mediterrâneo podem ser levados a sério, quando a União Europeia mantém uma posição de cumplicidade com o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel, ou de cumplicidade com a ocupação do Sara Ocidental e a opressão do povo saharaui por parte de Marrocos.

Combate ao tráfico de pessoas e à exploração de migrantes: as prioridades têm de ser outras

Senhora Deputada, quero fazer-lhe duas perguntas muito concretas.

A primeira é se não lhe parece que a prioridade devia ser a de criar rotas legais, seguras e ordenadas para as migrações, em vez de desconsiderar essa opção e concentrar atenções apenas nas questões do combate ao tráfico de seres humanos, incluindo em relação aos migrantes.

As políticas da UE não servem o combate ao tráfico de pessoas e à exploração de migrantes

Senhora Presidente, Senhora Comissária,
A prioridade no combate à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanos deve ser uma política migratória que assegure rotas migratórias seguras, legais, ordenadas e reconhecidas.

Essa é a solução que garante uma política humanista para os migrantes e também uma política que desfaz o negócio bilionário, que se alimenta da sua clandestinidade e da sua exploração.

Conselho Europeu: pouca habitação e muito militarismo

Senhor Deputado Paulo Cunha, fala-nos de habitação nas conclusões do Conselho Europeu? Isso é falar de corda em casa de enforcado.

Nestas conclusões, há dois parágrafos sobre as questões da habitação, sem compromissos políticos, sem linhas de financiamento, sem calendários, sem intenção nenhuma de abordar este problema, que é um problema central para os povos da União Europeia.

TAP: combater a privatização é defender o povo e o país

Senhora Presidente, a TAP é uma empresa estratégica para Portugal, uma empresa fundamental nas ligações aéreas, no transporte de passageiros e mercadorias e na sua capacidade de desenvolvimento nas áreas da manutenção e da engenharia.

O seu reforço — o reforço da TAP enquanto empresa pública — é essencial para garantir que serve o interesse nacional e o desenvolvimento económico do país.

BEFIT: 15% de taxa às multinacionais é borla fiscal

Senhor Presidente, Senhora Comissária, é evidente que as multinacionais e as grandes empresas devem ser tributadas, e tributadas de forma robusta e efetiva, e que os seus rendimentos devem ser tributados nos territórios onde eles são gerados.

Esse é um elemento absolutamente essencial e lamentamos que as pequenas correções que o Parlamento se prepara para fazer a este regime do BEFIT não resolvam os problemas que estavam na sua base desde a origem.

Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034: alterações pontuais não resolvem os problemas de fundo da proposta

Senhor Deputado, sabe que o problema é que, quando há uma toalha demasiado curta para a mesa, por muito que se puxe para um lado para tapar uma parte da mesa, há uma outra parte da mesa que fica sempre sem toalha.

E, neste caso, a concepção dos planos nacionais e regionais que a Comissão Europeia nos propôs junta uma grande amálgama de fundos para cortar, em geral, em relação a todos eles.

Migrações: é preciso acabar com a indignidade e a exploração

Senhora Presidente,

A Política de Migrações da União Europeia e o Pacto para as Migrações não têm nenhum objetivo de regular fluxos migratórios, de combater o tráfico de seres humanos, de combater a criminalidade.

Não têm nenhum objetivo desses.