Assuntos e Sectores Sociais

TAP: combater a privatização é defender o povo e o país

Senhora Presidente, a TAP é uma empresa estratégica para Portugal, uma empresa fundamental nas ligações aéreas, no transporte de passageiros e mercadorias e na sua capacidade de desenvolvimento nas áreas da manutenção e da engenharia.

O seu reforço — o reforço da TAP enquanto empresa pública — é essencial para garantir que serve o interesse nacional e o desenvolvimento económico do país.

BEFIT: 15% de taxa às multinacionais é borla fiscal

Senhor Presidente, Senhora Comissária, é evidente que as multinacionais e as grandes empresas devem ser tributadas, e tributadas de forma robusta e efetiva, e que os seus rendimentos devem ser tributados nos territórios onde eles são gerados.

Esse é um elemento absolutamente essencial e lamentamos que as pequenas correções que o Parlamento se prepara para fazer a este regime do BEFIT não resolvam os problemas que estavam na sua base desde a origem.

Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034: alterações pontuais não resolvem os problemas de fundo da proposta

Senhor Deputado, sabe que o problema é que, quando há uma toalha demasiado curta para a mesa, por muito que se puxe para um lado para tapar uma parte da mesa, há uma outra parte da mesa que fica sempre sem toalha.

E, neste caso, a concepção dos planos nacionais e regionais que a Comissão Europeia nos propôs junta uma grande amálgama de fundos para cortar, em geral, em relação a todos eles.

Migrações: é preciso acabar com a indignidade e a exploração

Senhora Presidente,

A Política de Migrações da União Europeia e o Pacto para as Migrações não têm nenhum objetivo de regular fluxos migratórios, de combater o tráfico de seres humanos, de combater a criminalidade.

Não têm nenhum objetivo desses.

Migrações: porque esconde o Governo os dados sobre os Centros de Acolhimento?

Senhora Presidente, Senhora Deputada Miguel Pedro,

Este relatório dá-nos um retrato relativamente realista da crueldade do Pacto para as Migrações e o Asilo, mas há três aspetos sobre os quais era importante refletir a propósito de Portugal.

Respeitar os direitos do povo sarauí, não às manobras da UE nos seus Acordos Comerciais com o Reino de Marrocos

O Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma pergunta com pedido de resposta oral ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia em que denuncia a intenção destes de circundar e ignorar os direitos do povo sarauí no que concerne ao seu território, o Sara Ocidental, cujo estatuto, conforme determinado pelo direito internacional, continua a não ser considerado nas relações comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos.

Promoção da guerra e dos lucros dos grupos económicos - mais um Conselho Europeu de costas voltadas para os problemas e as aspirações dos povos

A reunião do Conselho Europeu de 23 de Outubro reafirmou a opção da União Europeia em insistir na política da confrontação e guerra, da escalada armamentista, na política ao serviço dos interesses dos grupos económicos.

Reunião do Conselho Europeu – As preocupações com os povos são fingidas ou vão mesmo ter consequência?

Senhora Presidente, Senhora Ministra Bjerre, Senhor Comissário Šefčovič,

Como a reunião do Conselho Europeu é só amanhã, ainda vamos a tempo de deixar um desafio: façam com que esta reunião do Conselho Europeu não seja apenas uma reunião de fingimento de preocupação com os povos.

Preocupem‑se mesmo.

Para a guerra há planos e dinheiro. E para a habitação?

Senhora Deputada Marta Temido, ouviu certamente a intervenção da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em que falou precisamente sobre estes dois aspetos que referiu na sua intervenção. E a questão que lhe quero colocar é se acha que esse equilíbrio está alcançado.