Assuntos e Sectores Sociais

Concurso limitado, no quadro do programa Erasmus +    

A Comissão Europeia lançou em Julho de 2014 um concurso limitado, no quadro do programa Erasmus +, visando a prestação de apoio à implementação de reformas na área do ensino superior (EACEA 20/2014). Através deste concurso a Comissão Europeia visa financiar projectos que possam alimentar uma futura proposta de reforma do ensino superior a nível europeu.

Resolução sobre o 25º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança

Foi ontem aprovada, na Sessão plenária do Parlamento Europeu, a Resolução sobre o 25º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança.

Os deputados do PCP apresentaram diversas propostas de emenda (que constam no anexo) que visavam reforçar e efectivar os direitos das crianças e denunciar o agravamento das suas condições de vida, das quais destacamos:

Aspectos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa

Não podemos ficar muito surpreendido com a não concretização das metas da Estratégia 2020. Vejamos… uma estratégia que coloca a flexibilidade nas relações de trabalho – insegurança e precariedade para os trabalhadores – como matriz orientadora, não poderá nunca combater o desemprego.

Resolução sobre o 25º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adoptada em Novembro de 1989 e ratificada por Portugal um ano mais tarde. Sabemos que a Convenção, como sucede aliás com os demais instrumentos de direitos humanos, não está a ser aplicada em muitos países do mundo.

Resolução sobre os aspectos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020

É hipócrita que o Parlamento Europeu se encontre agora muito preocupado que as Análises Anuais do Crescimento e as recomendações específicas por país adoptadas até ao momento como parte dos ciclos anuais do Semestre Europeu não tenham sido “alinhados” com os objectivos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020.

Declarações de responsável da Comissão Europeia sobre prejuízos da falência do BES

Tendo em conta as declarações recentes de um responsável da Comissão Europeia, citadas na imprensa portuguesa, sobre a falência do Banco Espírito Santo, afirmando que esta falência teria acarretado prejuízos na ordem dos 46 mil milhões de Euros, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

Utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares

O problema da utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares carece de uma abordagem que não se esgota no controlo das exportações dos chamados produtos de dupla utilização e serviços relacionados.

Saúde e Segurança no Trabalho

Logo na Primeira Página da Comunicação, a Comissão Europeia escancara um objectivo, no mínimo, questionável, e cito "Evitar que os trabalhadores sejam vítimas de acidentes graves ou de doenças profissionais e promover a saúde dos trabalhadores ao red3wlongo da sua vida profissional é fundamental para que possam trabalhar até mais tarde". Não podemos deixar de elogiar a sinceridade.

O pacote de emprego,crescimento e investimento da Comissão

O já designado plano Juncker é bem a evidência da profunda crise em que a UE continua mergulhada e da falta de soluções do sistema para lhe pôr fim.

Malnutrição infantil nos países em desenvolvimento

A fome e a malnutrição infantil têm uma dimensão estrutural e causas muito concretas:

- O favorecimento do modelo agro-industrial de cariz exportador, da grande indústria agro-alimentar, e o consequente empobrecimento qualitativo do sector agrícola mundial;