Boa tarde,

Em representação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres quero agradecer o convite que nos foi feito pelo PCP para participar neste seminário que tem tanto de interesse para nós, coletivo de organizações não governamentais de direitos das mulheres, como de oportuno em Portugal.

O ataque aos direitos sociais na Europa tem sido promovido ao longo de décadas pela direita e social-democracia, e decorre da vossa matriz de classe.

Estão preocupados com o deficit social na UE?

Defendam explicitamente:

A regulação dos horários de trabalho, a jornada de trabalho que não ultrapasse as 8h, salário igual para trabalho igual;

O fim de qualquer forma de trabalho precário;

A contratação colectiva e o papel das organizações de trabalhadores;

O aumento real de salários e uma justa e efectiva distribuição da riqueza;

O Parlamento Europeu aprovou ontem a proposta de Orçamento da União Europeia para 2017, ainda em fase de negociações com o Conselho. Nesta proposta apontamos como positivo, por exemplo, a reposição dos fundos retirados para responder ao Plano Junker.

São conhecidas as dificuldades da Caixa Geral de Depósito em cumprir com os rácios de solvabilidade impostos pelo mecanismo único de resolução decorrentes de recentes avaliações do crédito malparado existente em Portugal. É admitida assim a possibilidade de uma operação de reforço do capital desta instituição financeira cuja capital é 100% público.

Segundo notícias vindas a público, a Comissão Europeia tem interpretado esta recapitalização, que carece de autorização, como uma ajuda de Estado que contraria as leis concorrenciais.