O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, propôs a realização de um debate na Sessão Plenária do Parlamento Europeu sobre os efeitos extraterritoriais das mais recentes sanções impostas pelos EUA a Cuba, que atingem entidades dos países que integram a União Europeia (UE).

No quadro do agravamento do brutal bloqueio económico, comercial e financeiro imposto a Cuba há mais de seis décadas, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu reforçar o carácter extraterritorial do bloqueio através dos decretos executivos de 29 de Janeiro e de 1 de Maio deste ano, impondo penalizações severas a indivíduos e empresas que cooperem ou sejam solidários com Cuba.

O decreto executivo de 1 de Maio, em particular, alarga significativamente o âmbito das sanções, autorizando o bloqueio de bens e interesses de qualquer entidade (individual ou colectiva) que desenvolva a sua actividade em algum de diversos sectores da economia cubana. Estas sanções visam colocar premeditadamente entidades de países que integram a UE numa situação de elevada vulnerabilidade jurídica e financeira, procurando obstaculizar investimentos, relações comerciais ou a cooperação solidária com Cuba.

O deputado do PCP no Parlamento Europeu reitera que estas medidas coercivas e ilegais impostas pelos EUA constituem uma negação dos direitos e da soberania do povo cubano, e representam uma violação dos princípios da Carta da ONU e das normas de direito internacional.

Apesar da gravidade das novas sanções, a Comissão Europeia ainda não tomou qualquer decisão por forma a accionar o denominado Estatuto de Bloqueio (Regulamento (CE) n.º 2271/96), instrumento que visa proteger os operadores de países que integram a UE de efeitos da aplicação extraterritorial de leis adoptadas por países terceiros, nomeadamente os EUA.

João Oliveira quer questionar a Comissão sobre as medidas que esta considera tomar para salvaguardar os interesses de entidades (pessoas e empresas) dos países que integram a UE face a estas sanções ilegais impostas pelo Governo norte-americano, e de que modo pondera assegurar a implementação efectiva dessas medidas em caso de represálias por parte dos EUA.