O Parlamento Europeu aprovou ontem a proposta de Orçamento da União Europeia para 2017, ainda em fase de negociações com o Conselho. Nesta proposta apontamos como positivo, por exemplo, a reposição dos fundos retirados para responder ao Plano Junker.

São conhecidas as dificuldades da Caixa Geral de Depósito em cumprir com os rácios de solvabilidade impostos pelo mecanismo único de resolução decorrentes de recentes avaliações do crédito malparado existente em Portugal. É admitida assim a possibilidade de uma operação de reforço do capital desta instituição financeira cuja capital é 100% público.

Segundo notícias vindas a público, a Comissão Europeia tem interpretado esta recapitalização, que carece de autorização, como uma ajuda de Estado que contraria as leis concorrenciais.

As políticas que fizeram empobrecer as famílias da UE são as mesmas que atiraram as crianças para a pobreza, negando-lhes muitos dos direitos que constam da Convenção sobre os Direitos da Criança, nomeadamente os direitos à saúde, educação e protecção social.

Em primeiro lugar, permitam-me que agradeça ao PCP e ao GUE / NGL por este amável convite e pela organização deste debate sobre um tema não só importante, mas também extremamente oportuno.