Assembleia da República

«É preciso combater a precariedade em toda a Escola Pública»

No debate sobre Políticas de Educação, Ana Mesquita afirmou "é preciso combater em toda a escola pública a precariedade de docentes e não docentes, é preciso reforçar a acção social escolar, é urgente combater a degradação das instalações das escolas, colmatar a falta de equipamentos, reintroduzir a gestão democrática".

PCP recomenda agilização de processos de avaliação e controlo da diabetes

Na apresentação do projecto de resolução sobre a Diabetes Mellitus, João Ramos afirmou que o "controlo da Diabetes passa por respostas em saúde adequadas, pelo reforço e capacitação do Serviço Nacional de Saúde e pela criação de melhores condições económicas, sociais e culturais para o acesso a uma alimentação adequada e saudável".

PCP, BE e PEV entregam pedido de Constitucionalidade sobre o acesso aos dados de comunicações

Por iniciativa do PCP e subscrito por Bloco de Esquerda e Partido Ecologista «Os Verdes», foi hoje entregue no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da lei que facilita o acesso dos serviços de segurança e defesa aos dados de telecomunicações e internet dos cidadãos. António Filipe afirmou que "a Constituição é muito clara quando considera que a ingerência das autoridades públicas nos meios de comunicação só pode ser feita em matéria de processo criminal".

Recusar as PPP, travar o subfinanciamento crónico do SNS, valorizar os profissionais e utentes

As políticas de direita levadas a cabo por sucessivos governos, reduziram trabalhadores, acabaram com carreiras específicas, transformaram hospitais em empresas, transferiram doentes e recursos financeiros para os grandes grupos económicos que operam no sector da saúde e puseram empresas, cujo objectivo é o lucro, a gerir unidade hospitalares, que têm como missão garantir uma situação global de saúde da população portuguesa.
Foram anos destas opções de direita que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde e promoveram a insatisfação dos profissionais.

PCP agenda iniciativa contra o encerramento da antiga Triumph

O PCP discutiu esta manhã em comissão parlamentar, um projecto de resolução para impedir o encerramento da antiga Triumph. Rita Rato reafirmou que "continuaremos a defender esta empresa, a necessidade da sua viabilidade, para que o Governo tome todas as medidas". O projecto de resolução do PCP será votado na reunião plenária da próxima quinta-feira.

«Não foram poucas as vezes que estivemos praticamente sozinhos na luta contra as privatizações»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa falou das prioridades politicas para o ano 2018 (aqui) e questionou o governo sobre as privatizações dos CTT, GALP e EDP (aqui) . Jerónimo de Sousa falou ainda da situação dos cuidados de saúde, tendo em conta o surto gripal que estamos a atravessar e que será abordado no debate de urgência de amanhã, requerido pelo PCP (aqui) .

PCP propõe alteração ao regime de serviços mínimos bancários

Na apresentação da alteração ao regime de serviços mínimos bancários, Paulo Sá afirmou que estas alterações "garantem aos clientes bancários o acesso a um conjunto adequado de serviços bancários, protegendo-os, ao mesmo tempo, da cobrança abusiva, por parte das instituições financeiras, das chamadas comissões de manutenção".

PCP apresenta proposta sobre Alojamento Local

Na apresentação do projecto de lei sobre alojamento local, Paula Santos afirmou que "o direito à habitação tem de ser assegurado, assim como o direito ao lugar e à cidade tem de ser protegido. Numa sociedade democrática residir no centro da cidade não pode ser só para uma elite de elevadíssimos rendimentos, tem de ser para todos".

PCP propõe adopção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo

Na apresentação do Projecto de Resolução em que o PCP propõe a adopção de medidas que defendam a Bacia Hidrográfica do Rio Tejo, António Filipe, declarou que é necessário que estas assegurem a "quantidade e a qualidade de água que proporcione o desenvolvimento das actividades económicas tradicionais, assegure a saúde pública, a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo, ao nível cultural, desportivo, e de lazer".