Assembleia da República

«O capital estrangeiro controla a maior operadora de telecomunicações do país»

Na declaração política realizada no plenário de hoje na Assembleia da República, Diana Ferreira recorreu à historia para falar sobre a PT/Altice e da situação actual afirmando que "a PT, uma grande empresa nacional e absolutamente estratégica no plano das telecomunicações, está nas mãos de quem tem interesses contrários aos interesses nacionais" e reafirmando mais uma vez que o PCP "intervirá para travar este assalto da Altice à Media Capital, para defender os interesses do País e os direitos dos trabalhadores destes sectores e para que se faça um caminho de regresso da PT ao controle público."

PCP realizou audição sobre “Protecção Civil - problemas e desafios”

Numa altura, em que fruto dos grandes incêndios verificados, se está a discutir o modelo de protecção civil, o Grupo Parlamentar do PCP realizou uma audição pública com o objectivo de ouvir e discutir com os agentes de protecção civil sobre quais os problemas que se colocam ao país e quais as soluções que podemos encontrar.

Investir nos serviços públicos: Saúde, Educação, Transportes e Comunicações

O desinvestimento que sucessivos governos têm feito nos serviços públicos tem levado à degradação, abandono e encerramento dos mesmos.

É preciso romper com uma política de cortes orçamentais nas empresas, de agravamento da exploração dos trabalhadores e redução de quadros operacionais, de desinvestimento em frotas e equipamentos, de abandono dos serviços de manutenção, de privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, de encerramento de linhas e carreiras, de aumento dos preços e tarifas.

«O progresso tecnológico exige ser acompanhado pelo progresso social»

No debate quinzenal na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os temas do conhecimento, inovação e economia (aqui) afirmando que é preciso ter mais e melhores condições para os trabalhadores e finalizou ainda lembrando o problema da valorização das reformas aos trabalhadores com longas carreiras contributivas(aqui).

PCP propõe actualização anual dos honorários dos serviços jurídicos

Na discussão do projecto de lei que determina a actualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário (2.ª alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho), António Filipe afirmou que "é preciso desanexar o valor dos honorários das custas judiciais e que o governo passe a afixar anualmente os valores a pagar aos advogados pelos seus serviços prestados no âmbito do apoio judiciário".

PCP propõe princípios gerais para carreira de médico veterinário municipal

Na discussão do projecto de lei que estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, Paula Santos afirmou que "importa clarificar o medico veterinário municipal como autoridade sanitária veterinária efectiva na respectiva área geográfica de actuação" tal como importa "clarificar a forma que os municípios tem para assegurar estas mesmas competências".

PCP propõe campanha nacional de promoção da dieta mediterrânica

No projecto de resolução que recomenda que se desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da Dieta Mediterrânica, João Ramos afirmou que " é fundamental uma estratégia que promova hábitos de consumo e de alimentação, não apenas mais saudáveis, como também susceptíveis de potenciar o consumo de alimentos de produção nacional".

PCP recomenda medidas para o envelhecimento com direitos e dignidade

Na discussão do projecto de resolução que recomenda medidas para a promoção do envelhecimento com direitos, Diana Ferreira afirmou que " o direito a envelhecer com direitos e dignidade é inseparável da valorização das pensões, do reforço da protecção social, de medidas que garantam o acesso pleno à saúde, que garantam o direito à mobilidade, que criem condições propicias ao desenvolvimento integral das pessoas ao longo da vida".

PCP propõe criação do arquivo sonoro nacional

Na discussão do projecto de lei para a criação do arquivo sonoro nacional, Ana Mesquita afirmou que "cada dia que passa sem o arquivo é um dia em que mais património sonoro se perde" referindo ainda "falta uma estrutura que possa estudar, tratar, salvaguardar e divulgar uma dimensão do nosso património cultural".

PCP propõe alterações ao horário de trabalho em actividades de transporte rodoviário

Na discussão do projecto de lei do PCP sobre a 1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário, António Filipe afirmou que é necessário "clarificar, sem margem para dúvidas, que o regime de descanso compensatório para motoristas de transportes públicos de passageiros é o que consta no código de trabalho".