Mais de dois anos e meio após a aplicação da medida de resolução do Banco Espírito Santo e da criação do Novo Banco, num processo com custos elevadíssimos para o País conduzido pelo governo PSD e CDS, foi anunciado no passado dia 31 de Março a conclusão do processo de venda do banco à Lone Star, um Fundo estrangeiro conhecido pela sua natureza especulativa, de idoneidade duvidosa e envolvido em vários processos judiciais.

A região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, composta pelos concelhos de Amarante, Penafiel, Baião, Marco de Canaveses, Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, é uma região marcada por problemas económicos e sociais que não estão desligados de opções políticas tomadas ao longo dos anos que se pautaram pelo encerramento de serviços públicos, pela destruição da produção nacional, pelo aumento do desemprego e a proliferação da precariedade e baixos salários.

Exposição de Motivos

Uma das grandes fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prende-se com a enorme carência de profissionais de saúde.

Durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7.500 trabalhadores, agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais do SNS.

Após da derrota do Governo PSD/CDS e com a nova fase da vida política nacional, foram dados passos no sentido de aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, ainda aquém das necessidades.

A intensificação dos ritmos do trabalho e a sua cada vez maior precarização está forte e intrinsecamente ligada a doenças profissionais e a acidentes de trabalho. Além de estar provado que a produtividade dos trabalhadores aumenta com a estabilidade no emprego, com empregos de qualidade, com a observância dos seus direitos fundamentais dos trabalhadores, e não com a desregulação, com o trabalho precário, com o trabalho sem direitos, não é admissível que se sacrifique o bem-estar, a saúde e mesmo a vida dos trabalhadores a bem do aumento da exploração e da acumulação de lucro.