Intervenções

Pôr fim às Portas Giratórias entre os cargos políticos e os grupos económicos

O PCP traz de novo a esta Assembleia um projeto de lei para pôr fim ao fenómeno que ficou conhecido como as “portas giratórias”, isto é, alguém que exerce um cargo político executivo e que logo após a cessação de funções é contratado para exercer funções numa empresa privada inserida no setor de atividade que antes tutelava.

O Governo não explica e opta por manter a opacidade que favorece a corrupção

Em 2007, o Governo do Partido Socialista criou a Contribuição de Serviço Rodoviário. Com o propósito formal de financiar as Estradas de Portugal, servia essencialmente para retirar do Orçamento o gigantesco volume de receitas públicas que era necessário transferir para as PPP rodoviárias.