Intervenções

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

4 Setembro 2014

(proposta de Lei n.º 244/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
O discurso e a prática política do Governo contém uma contradição insanável.

Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

4 Setembro 2014

(proposta de Lei n.º 244/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
As contradições discursivas do Governo, a que o meu camarada Paulo Sá já aqui se referiu, encobrem o verdadeiro conflito, a verdadeira contradição, a contradição de classe que as políticas deste Governo encerram e que a cada política se manifesta.

"Enquanto este governo se mantiver em funções, não vão dar descanso aos trabalhadores"

2 Setembro 2014

No debate em torno do veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto n.º 264/XII que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos, Jorge Machado afirmou que de inconstitucionalidade em inconstitucionalidade, este governo de desgraça nacional do PSD/CDS, vai governando contra a Constituição, contra a lei e contra os valores de Abril.

"Fora desta Assembleia continuarão a enfrentar a resistência dos portugueses"

2 Setembro 2014

No debate em torno do veto por inconstitucionalidade e reapreciação do Decreto n.º 262/XII que cria a contribuição de sustentabilidade, João Oliveira afirmou que nesta Assembleia da República, PSD e CDS podem manter uma maioria que dá o conforto de tomarem aqui as decisões com a arrogância e teimosia de quem não ouve nada nem ninguém, mas fora desta Assembleia continuarão a enfrentar a resistência dos portugueses que vos irão acabar por derrotar.

O governo e a maioria têm uma obsessão doentia para aplicar cortes salariais

21 Agosto 2014

O PCP opõem-se à convocação dos plenários extraordinários que a maioria propõe, não por considerar que a AR não possa reunir em plenário quando tal se justificar. A questão é que a única justificação para a convocação dos plenários é a obsessão quase doentia do governo e da maioria em aplicar, o mais rapidamente possível, cortes salariais.

O BES confirma o fracasso da política de liberalização da economia

7 Agosto 2014

Na Reunião da Comissão Permanente, João Oliveira questionou a Ministra das Finanças sobre "quantos mais exemplos de fraude, de especulação e, até em alguns casos, de actuação criminosa são necessários para que o governo reconheça que a actividade bancária é demasiado importante para estar nas mãos da gestão privada, que reconheça que para o país e para a vida nacional é determinante a actividade bancária e que só com o controle público se pode evitar este tipo de práticas".

"Está em curso uma política de desmantelamento do sistema científico e tecnológico nacional"

25 Julho 2014

No debate em torno do investimento público à investigação científica, Rita Rato afirmou que está em curso uma política de desmantelamento do sistema científico e tecnológico nacional. A luta de todos os trabalhadores científicos, é fundamental para travar este governo e a sua política de destruição do país.

Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT

Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos

25 Julho 2014

(proposta de lei n.º 239/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Declaração de voto sobre a proposta do governo de novos cortes nas pensões

25 Julho 2014

Na apresentação da declaração de voto do PCP, Jorge Machado afirmou que esta proposta afronta a Constituição e as decisões do Tribunal Constitucional e promove um novo corte nas pensões.

Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente prevista...

25 Julho 2014

... , respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto
(proposta de lei n.º 236/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: