União Europeia

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

Os Estados-Membros estão obrigados a utilizar 10% de energia renovável nos transportes, até 2020, a par de uma redução nas emissões de GEE de 6%, o que leva a um aumento da procura de biocombustíveis.

Criação de uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas

As alterações a este regulamento relacionam-se com a definição das regras para os limiares de dimensão económica, com o plano de selecção das explorações contabilísticas e de cálculo do período de referência da produção-padrão bruta, com a definição de classes gerais e principais de orientação técnico-económica e com a especificação dos principais grupos de dados contabilísticos a recolher, para a

O Estado da União

O Presidente da Comissão Europeia tentou mitificar o projecto da União Europeia, em tom de ode pouco triunfal, proclamando o projecto e os valores da União, a forma heróica como resistiu às adversidades e a necessidade de ser defendida. Mas porque temos que a defender? Porque a UE é um veículo para garantir às pessoas os seus direitos e uma vida digna? Não, o contrário.

Resolução sobre a situação no Egipto

A proposta de resolução comum sobre o Egipto contém elementos que acompanhamos por inteiro, nomeadamente a condenação do "uso da força" por parte das forças de segurança do Egipto, a trágica perda de vidas humanas, a repressão e perseguição de manifestantes e dirigentes políticos.

Supervisão prudencial das instituições de crédito

Tal como o próprio relatório reconhece, a actual crise fez com que o sistema bancário da Europa se aproximasse do colapso. O estabelecimento do mecanismo único de supervisão, no qual o BCE terá um papel central, visa não beliscar o essencial: o funcionamento do mercado interno dos serviços financeiros, a livre circulação de capital.

Sobre a situação dos menores não acompanahdos na UE

Este relatório pretende ser um ponto de partida de estratégias comuns para os Estados-Membros, criticando o Plano de Acção da UE relativo a menores não acompanhados (2010-2014), apresentado pela Comissão Europeia.

Um ciberespaço aberto, seguro e protegido

Esta é uma resolução inaceitável. Para além de pretender que haja uma maior harmonização da cibersegurança, defendendo "uma cooperação mais estreita entre os governos, o sector privado, os serviços de informação e os serviços responsáveis pela aplicação da lei", acrescenta que devem ser tomadas as medidas necessárias para a criação de um "mercado único para a cibersegurança".

Relatório sobre a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa

Este relatório propõe-se a aprofundar o caminho de sentido federalista e militarista da UE e a sua articulação e/ou subordinação à NATO. As propostas nele contidas decorrem da entrada em vigor do tratado de Lisboa, apontando caminhos para uma ainda maior retirada de parcelas fundamentais da soberania dos Estados (como desde sempre denunciámos).

Acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União

O conjunto das propostas de alteração ao regulamento pretendem atribuir à União Europeia um papel de "líder nas negociações internacionais actuais e futuras, promovendo uma posição progressista para se chegar rapidamente a um mecanismo multilateral mundial ambicioso".

Relatório Anual sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2012

O Provedor de Justiça Europeu declarou que, ao fim de 10 anos, irá abandonar a vida pública ao nível da União Europeia e retomar a sua actividade anterior como académico, estudante e cidadão privado activo.