Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União

O conjunto das propostas de alteração ao regulamento pretendem atribuir à União Europeia um papel de "líder nas negociações internacionais actuais e futuras, promovendo uma posição progressista para se chegar rapidamente a um mecanismo multilateral mundial ambicioso".
Independentemente da atitude supranacional de que se pretende dotar a UE nesta matéria, não deixamos de concordar com a questão de fundo de travar a degradação e preservar a biodiversidade. Alertamos, contudo, para as contradições que se encontram no seio das políticas comunitárias que prejudicam este mesmo objectivo.
Os principais pontos de acção centram-se na melhoria da "cadeia de utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados", no "reforço da transparência e da segurança jurídica", na conformidade progressiva nas novas utilizações dos recursos genéticos para a partilha justa e equitativa dos benefícios para todas as utilizações dos recursos genéticos, como consagrado na Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagóia. Uma última proposta vai no sentido da criação de um Fundo da União Europeia para a Partilha de Benefícios que será financiado pelos utilizadores dos recursos genéticos numa óptica da preservação da biodiversidade mundial. Votámos a favor.

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