Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

Os Estados-Membros estão obrigados a utilizar 10% de energia renovável nos transportes, até 2020, a par de uma redução nas emissões de GEE de 6%, o que leva a um aumento da procura de biocombustíveis.
Este aumento da procura converte-se também numa maior procura de solos, tendo por consequência a alteração do uso das terras, nomeadamente ecossistemas frágeis, florestas, turfeiras e pradarias em solo cultivado. Este fenómeno denomina-se AIUS.
A Comissão reconhece a realidade do fenómeno AIUS, mas em vez de propor a integração do fator AIUS nos cálculos de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), propõe o estabelecimento de um limite de 5% de biocombustíveis provenientes de culturas alimentares. Propõe ainda a rápida passagem aos biocombustíveis avançados, provenientes de resíduos e de detritos, para os quais as alterações do uso do solo são consideradas nulas.
Os dados disponíveis quanto a matérias-primas para a produção destes biocombustíveis são ainda escassos e regista-se um atraso nas salvaguardas e critérios de sustentabilidade, no sentido de evitar consequências económicas e ambientais negativas.
Tendo em conta que a procura pode tornar mais lucrativo produzir agrocombustíveis do que alimentos, a questão fundamental na produção de biocombustíveis é defender que sejam salvaguardadas as reservas e produções alimentares.

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