União Europeia
Preparação do Conselho Europeu (24-25 de Outubro de 2013)
23 Outubro 2013
Dirijo-me ao Sr. Presidente da Comissão Europeia, que, mais uma vez, se foi embora antes do fim do debate.
Queria falar-lhe de democracia, de soberania, do Estado de direito. São conceitos com os quais terá alguma dificuldade de relacionamento, a julgar pelas suas declarações recentes sobre o Tribunal Constitucional português.
Mobilidade dos cidadãos da UE e sistemas de segurança social dos Estados-Membros
23 Outubro 2013
É evidente que qualquer trabalhador, num país, independentemente da nacionalidade, deve ter garantidos todos os direitos sociais e laborais que os demais trabalhadores. Não pensar assim é pura e simplesmente pensar desumanamente e de forma discriminatória.
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca
23 Outubro 2013
A proposta de regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, que hoje aqui discutimos, foi melhorada face a uma proposta inicial da Comissão Europeia que era simplesmente inaceitável.
Contribuímos para o debate que permitiu essa melhoria e valorizamos a aprovação de algumas das nossas propostas.
Três exemplos:
Repensar a Educação
23 Outubro 2013
Este relatório apoia a comunicação da Comissão Europeia sobre o tema e propõe acções a nível da UE e medidas a recomendar aos Estados-Membros.
Conclui que a crise e as medidas de austeridade levam a um declínio da possibilidade de acesso à educação (com cortes orçamentais na educação) e a um aumento do desemprego para quem termina os estudos. Mas defende o aprofundamento das mesmas políticas.
Saúde e direitos sexuais e reprodutivos
23 Outubro 2013
Votámos contra o reenvio deste relatório à Comissão especializada porque este relatório já tinha sido aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, após uma discussão prolongada. Consideramos que o plenário dever-se-ia pronunciar agora sobre o texto.
Práticas comerciais enganosas
23 Outubro 2013
A Comissão Europeia apresentou uma comunicação com o intuito de proteger as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas, contra práticas comerciais enganosas de marketing. O relator acolhe favoravelmente a comunicação, mas considera que as práticas comerciais enganosas vão para além das fronteiras europeias, defendendo a cooperação internacional no combate a essas práticas.
Segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde
23 Outubro 2013
Cuidados de saúde de qualidade constituem a base fundamental de qualquer sistema de saúde de qualidade.
O relator lembra que a acção da UE neste domínio é complementar das políticas nacionais e deixa claro que a UE não deve interferir nas competências dos Estados-Membros no domínio da saúde. Este relatório aponta apenas recomendações.
Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
23 Outubro 2013
Os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (DIV) são dispositivos destinados a utilização fora do corpo humano (in vitro), que podem ser utilizados em laboratório ou próximo do doente, abrangendo uma grande diversidade de testes, como o auto-teste para a medição do nível de açúcar no sangue, testes de VIH e testes de ADN.
Relatório Roth-Behrendt relativo aos dispositivos médicos
23 Outubro 2013
Depois dos problemas graves registados em vários países relativamente aos implantes mamários de silicone e aos implantes metálicos para as ancas, a Comissão Europeia elaborou uma proposta de regulamento sobre dispositivos médicos.
Contingente pautal vinícola
23 Outubro 2013
O Regulamento (CE) n.º 1215/2009 do Conselho cria um sistema de medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da UE.
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