União Europeia

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca entre a UE e a Mauritânia e a contrapartida financeira

10 Outubro 2013

Este é o mais relevante acordo de pescas firmado pela UE, em termos de volume de pescado, diversidade de produtos e montantes financeiros envolvidos.
Várias disposições deste novo acordo correspondem ao justo e legítimo exercício da soberania da Mauritânia sobre os seus recursos, à justa e legítima defesa dos seus interesses.

Restrições de pesca e águas jurisdicionais no Mar Mediterrâneo e no Mar Negro - resolução de conflitos

10 Outubro 2013

Este relatório pede mais esforços – nos planos regional, nacional e da UE – para regulamentar o acesso aos recursos nas águas do Mar Mediterrâneo e do Mar Negro.

Quitação pela execução do orçamento geral da UE para o exercício de 2011 secçãoII Conselho Europeu e Conselho

10 Outubro 2013

te é o segundo relatório sobre a quitação do orçamento da UE para o exercício de 2011 referente às contas do Conselho Europeu e do Conselho. Tal como no primeiro relatório, a relatora recusa a dar quitação pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2011.

Negociações entre a UE e a China relativas à celebração de um acordo bilateral em matéria de investimento

10 Outubro 2013

Com esta resolução, o Parlamento Europeu traça as suas directrizes tendo em vista as negociações entre a UE e a China para a celebração de um acordo bilateral em matéria de investimento.

Resolução sobre as relações comerciais UE-Taiwan

10 Outubro 2013

Esta resolução é um louvor à linha liberal de Taiwan e à sua submissão às directrizes da OMC. Um hino ao comércio livre e desregulado, portanto. Salienta a importância do sistema multilateral aberto e da “regulamentação”, no âmbito da OMC, por ser "o quadro mais adequado para alcançar um comércio aberto e justo à escala mundial".

Planeamento prospetivo das políticas e tendências a longo prazo:incidência orçamental no reforço de capacidades

10 Outubro 2013

Não negamos a importância das actividades de planeamento e de prospectiva, da identificação de tendências a longo prazo, sobretudo se inseridas na definição de políticas tendentes a promover o desenvolvimento e o progresso social. Para intervir sobre a realidade, transformando-a, é necessário, antes de mais, conhecê-la.

Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação de Informação do Mercado Interno

10 Outubro 2013

É sintomático que esta questão esteja a ser discutida no âmbito do mercado interno. É revelador das intenções escondidas por detrás das proclamações em torno da “liberdade de viver e trabalhar em qualquer país da UE”.

Reconhecimento das qualificações profissionais e cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno

9 Outubro 2013

Esta proposta uniformiza de facto os níveis de qualificações, o que não será negativo, mas fá-lo através dos standards mínimos, diminuindo assim a qualidade dos serviços prestados e, evidentemente, colocando mais pressão nos trabalhadores, nos seus salários e direitos sociais.

Requisitos técnicos e procedimentos administrativos para as operações aéreas

9 Outubro 2013

Procurando fugir ao debate e ao escrutínio público democrático, fingindo que não é essencial o que é evidentemente essencial, a Comissão quer alterar a regulamentação relativa ao tempo de voo dos pilotos e do pessoal de cabine.

Como sempre, embrulham a proposta numa retórica que diz defender o que precisamente querem por em causa: neste caso, a segurança de trabalhadores e passageiros.

Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

9 Outubro 2013

A experiência de aplicação prática do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, ao longo dos últimos 25 anos, não obstante os aspectos positivos que evidencia, demonstra-nos que o mesmo pode e deve ser melhorado – aprendendo com a experiência e adaptando-o em função da evolução do contexto político, legal e técnico-científico.