União Europeia

Plano de acção sobre a justiça eletrónica para 2014-2018

Sendo verdade que a justiça electrónica constitui um meio de permitir maior acesso a informações legais e jurídicas, e a procedimentos judiciais e administrativos, tanto por cidadãos como por profissionais; sendo verdade que os sistemas de justiça electrónica, pela sua própria natureza, tendem a reduzir os custos dos procedimentos judiciais e administrativos, em especial através da automatização d

Relatório sobre percursores de drogas

Nos últimos anos, a UE tem sido criticada internacionalmente pela ausência de medidas de controlo sobre percursores de drogas ou pelo carácter permissivo da legislação em alguns Estados-Membros.

Fluxos migratórios no Mediterrâneo, com especial destaque para os trágicos acontecimentos ao largo de Lampedusa

Contrariamente ao que poderia indiciar a existência de uma resolução do PE sobre o trágico acontecimento ao largo da ilha italiana de Lampedusa, o texto não faz uma avaliação séria da situação existente e muito menos a defesa de políticas que ajudem a encontrar soluções para a tragédia humana diária que constitui a tentativa de milhares de imigrantes em chegar aos países da UE.

Directiva que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes

A presente proposta de directiva expressa como propósito a melhoria da proteção contra exposições a radiações ionizantes.

Execução sobre a aplicação do quadro regulamentar das comunicações electrónicas

Em Novembro de 2007 surgiram as propostas da Comissão para a regulamentação das comunicações electrónicas, tendo sido aprovadas pelo Parlamento e o Conselho dois anos mais tarde (Novembro de 2009), após longas e difíceis negociações.

Suspensão do Acordo TFTP em consequência da vigilância exercida pela Agência Nacional de Segurança dos EUA

Esta resolução é mais um exemplo de como é hipócrita a chamada luta contra o terrorismo.

Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas:aplicação das prioridades para 2013

Não podemos apoiar um relatório que tem na sua base um processo (Semestre Europeu) contra os interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos, antidemocrático, contra os direitos de soberania e nacionais. A maioria do PE defende não apenas a manutenção deste inaceitável processo, mas o aprofundamento das suas características fundamentais.

Política Europeia de Vizinhança

Esta resolução é, na sequência de anteriores sobre a Política Europeia de Vizinhança, uma confirmação do carácter cada vez mais vincadamente imperialista da UE.

Relatório sobre Conhecimento do Meio Marinho 2020

Este relatório surge na sequência de um Livro Verde da Comissão Europeia sobre a temática do conhecimento do meio marinho. Discordamos dos objectivos que inspiram muitos destes documentos – de promoção da proclamada “economia azul”. Todavia, este relatório avança com questões, preocupações e recomendações pertinentes, que na generalidade subscrevemos.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

O resultado desta votação em plenário confirma, no essencial, a votação ocorrida na comissão das pescas.

Valorizamos que a votação tenha confirmado a inclusão na proposta de regulamento de importantes propostas que fizemos, como sejam: