Parlamento Europeu

Deputados do PCP no Parlamento Europeu propõem a revogação do Pacto de Estabilidade e a criação de um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu propuseram no âmbito da discussão em curso sobre a denominada reforma da “Governação Económica da União Europeia”:

- A rejeição das propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia para a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC);
- A revogação do Pacto de Estabilidade e da legislação conexa relativa à “Governação Económica da UE”;
- E a criação de um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que:

Pela paz no Médio Oriente. Pelos direitos nacionais do povo palestiniano.

Distanciamo-nos e condenamos quaisquer acções de violência que visem as populações e vitimem inocentes – sejam palestinianas ou israelitas, árabes ou judeus.

No entanto, a resolução aprovada no Parlamento Europeu, sobre os desenvolvimentos no chamado conflito israelo-palestiniano, recusa-se a fazer esta condenação, optando por uma postura cinicamente conivente com a política de Israel, que há décadas ocupa ilegalmente territórios palestinianos e oprime o povo palestiniano.

É urgente reverter os aumentos das taxas de juro

O Banco Central Europeu (BCE) determinou a manutenção das taxas de juro de referência nos actuais níveis elevados “durante o tempo que for necessário”, mesmo que isso estrangule o desenvolvimento económico e agrave as condições de vida, como está a suceder. Além
disso, o BCE não afasta a possibilidade de as taxas de juro subirem ainda mais.

Em Portugal, mais de um milhão de famílias estão a ser afectadas pelos impactos brutais dos juros elevados no aumento dos custos dos empréstimos para compra de casa.

Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, “Contigo todos os dias - A tua voz no Parlamento Europeu”, Distrito da Guarda, 25 a 27 de Outubro de 2023

Nos próximos dias 25, 26 e 27 de Outubro, vão decorrer as Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, sob o lema “Contigo todos os dias – A tua voz no Parlamento Europeu”, no distrito da Guarda.

Orçamento da União Europeia: exíguo, securitário, militarista e com falta de resposta sociais

A proposta de Orçamento da União Europeia (UE) para 2024, aprovada pelo Parlamento Europeu, confirma a opção política de uma limitada resposta aos problemas concretos com que os trabalhadores e os povos se confrontam, privilegiando a mobilização de recursos
para a guerra e o militarismo.

A proposta aprovada prevê uma actualização dos compromissos de 1,4%, significativamente abaixo da inflação, o que constitui, portanto, um corte real, a par de um corte em termos nominais de 15% nos pagamentos.

Medidas que defendem a pesca de pequena escala

Há 10 meses, aprovámos um relatório, por ampla maioria, sobre a situação da pesca de pequena escala, confirmando as dificuldades, crescentes, com que este segmento da pesca se confronta, propondo recomendações que estão ainda por implementar.

Hoje, o parlamento é chamado a aprovar um regulamento, que acentua medidas de natureza técnica, burocrática e punitiva, que poderão ter impactos significativos sobre a pequena pesca.

O correcto objectivo de recolher elementos precisos de tudo o que é capturado em mar, não pode ser feito em prejuízo da pequena pesca.

Promover a utilização racional e eficiente da água como factor de desenvolvimento económico e social

Os períodos de seca cada vez mais intensos provocam inevitavelmente efeitos muito negativos sobre as atividades económicas e a vida das comunidades, causando diversas dificuldades no acesso das populações à água e no que respeita à atividade agrícola e pecuária.

Basta de desmantelar o SNS!

Contactamos com largas centenas profissionais e utentes de saúde, de norte a sul e ilhas, em Portugal.

Para lá da propaganda e de falsas soluções, aí estão os problemas reais que estão, deliberadamente, a impôr ao Serviço Nacional de Saúde.

Urgências hospitalares encerradas.

Ausência de urgências nocturnas nos cuidados primários.

Supressão de especialidades, concentrando-as em menos unidades.

Rejeitar mais dificuldades impostas às pescas nacionais pela UE

Sejamos claros.

Os principais visados da revisão do Regulamento de Controlo das Pescas, aqueles que mais vão sentir o peso destas medidas, é o segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, predominante em países como o meu, Portugal.

A Comissão Europeia insiste no aprofundamento do enredo burocrático e técnico das medidas de controlo, desajustadas da realidade deste segmento, das características das embarcações e/ou da idade operadores.

É urgente o aumento geral dos salários!

Defendemos o aumento geral dos salários, em pelo menos 15% e no mínimo de 150 euros, porque é uma medida urgente, justa, necessária, e é possível!
É urgente, porque os trabalhadores e as famílias precisam de condições para enfrentar o brutal aumento do custo de vida, com a escalada de preços dos produtos e bens essenciais, habitação incluída.
É justa, porque a parte dos salários no rendimento nacional tem diminuído nos últimos anos e os trabalhadores têm direito a uma mais justa repartição da riqueza.