Por iniciativa do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, mais de 50 deputados do Parlamento Europeu reclamam das instituições da União Europeia (UE) a adopção de medidas urgentes, eficazes e concretas de forma a proteger as crianças palestinianas da brutal violência de Israel, a pôr fim à agressão de Israel contra o povo palestiniano e a assegurar o cumprimento do direito internacional, concretizando o Estado da Palestina como determinam as resoluções da ONU.
Essas e outras exigências constam de uma carta elaborada pelo deputado do PCP que reuniu o apoio de mais de 50 deputados do Parlamento Europeu, de diferentes grupos políticos, e que é dirigida ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, à Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e à Presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen.
Esta carta, que se soma a dezenas de outras iniciativas promovidas pelo PCP no Parlamento Europeu em defesa dos direitos do povo palestiniano, foi elaborada na sequência da divulgação do relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e Israel, intitulado «"A essência da infância foi destruída": o ataque deliberado de Israel contra crianças palestinianas no Território Palestiniano Ocupado desde 7 de outubro de 2023».
Este relatório das Nações Unidas documenta as gravíssimas consequências dos ataques israelitas sobre a população palestiniana, em particular sobre as crianças, registando pelo menos 20.179 crianças mortas e outras 44.143 feridas por Israel desde Outubro de 2023. O relatório denuncia ainda a prática de tortura e de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, incluindo violência sexual, bem como a destruição sistemática de infraestruturas essenciais, como hospitais, escolas e orfanatos por parte de Israel, comprometendo as condições de vida, a saúde, o desenvolvimento, a sobrevivência das crianças palestinianas.
As conclusões da Comissão de Inquérito das Nações Unidas confirmam a extrema gravidade da situação e apontam para violações sistemáticas do direito internacional por Israel, configurando o crime de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.
Os deputados subscritores consideram que a não condenação por parte das instituições da UE da política de ocupação, colonização e de genocídio levada a cabo por Israel contra o povo palestiniano, contribui para a impunidade de Israel e a continuação da sua política.
Perante esta situação, consideram premente uma acção e medidas imediatas, efectivas e consequentes por parte da UE para: proteger as crianças palestinianas da brutal violência de Israel; pôr fim à agressão de Israel ao povo palestiniano; assegurar a urgente ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de Gaza; cumprir o direito internacional, concretizando o Estado da Palestina como determinam as resoluções da ONU; suspender as exportações de armas para Israel; impedir o acesso de Israel a fundos da UE para fins militares; e suspender o Acordo de Associação entre a UE e Israel.
