Entre os dias 2 e 3 de Julho, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, realiza uma visita à Região Autónoma da Madeira dedicada ao direito à habitação e ao papel que deve assumir a denominada Política de Coesão no âmbito da União Europeia na resposta aos problemas e às necessidades das populações e no desenvolvimento das regiões ultraperiféricas, nomeadamente da Região Autónoma da Madeira.

Enquanto responsável pelo parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão, o deputado do PCP no Parlamento Europeu defende que estes instrumentos devem reforçar a capacidade de financiamento para o investimento público e para a promoção da coesão económica, social e territorial.

Perante as crescentes dificuldades no acesso à habitação, também profundamente sentidas na Região Autónoma da Madeira, o PCP defende que a União Europeia deve colocar as necessidades das populações acima dos interesses especulativos e assegurar que os seus instrumentos financeiros contribuam para reforçar o investimento público, aumentar a oferta de habitação a custos comportáveis e apoiar políticas públicas que garantam o direito constitucional à habitação.

Num momento em que a União Europeia insiste em gastar milhares de milhões para o militarismo, para a escalada armamentista e para a guerra, o PCP reafirma que, pelo contrário, as prioridades devem ser o reforço da Política de Coesão, o investimento nos serviços públicos, na habitação, no emprego com direitos e no desenvolvimento económico e social.

Enquanto região ultraperiférica, a Madeira enfrenta desafios específicos que justificam uma Política de Coesão devidamente financiada e orientada para responder às necessidades da população, incluindo programas e alocações específicas adaptadas à realidade insular e remota da região, rejeitando quaisquer tentativas de redução dos fundos destinados às regiões ultraperiféricas.

A deslocação do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, inclui reuniões com entidades públicas, visitas a zonas onde os problemas da habitação assumem particular expressão e um debate público destinado a discutir as respostas necessárias para garantir o direito à habitação.