Parlamento Europeu

Rejeitar limites e condicionalidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!

Vejamos.

Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.

Revisão e alargamento do Comércio Europeu de Licenças de Emissão: mercantilizar a natureza, consagrar lucros pelo direito a poluir

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua posição sobre a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão de Gases de Efeito de Estufa (CELE) e o seu Esquema Europeu de Transações (ETS), apresentado como o “principal” instrumento de política ambiental da União Europeia (UE). Foram igualmente votados outros diplomas conexos que integram o pacote “Objectivo 55” da UE, cujo objectivo anunciado é atingir a meta de redução de 55% das emissões na UE até 2030, com recurso, no essencial, a soluções de mercado.

Investimento público que atenta contra a Floresta Laurissilva

O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.

A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um

Sobre a proposta apresentada pelo Parlamento Europeu de revisão dos Tratados da UE

O Parlamento Europeu (PE) adoptou recentemente uma resolução que propõe formalmente ao Conselho Europeu, o lançamento de um processo ordinário de revisão dos Tratados da União Europeia (UE). Uma proposta que, apresentada como decorrente das conclusões da ‘Conferência sobre o Futuro da Europa’, na realidade, confirma a intenção, há muito ensejada, de reabrir caminho à imposição de um novo salto no aprofundamento da UE.

Rastreio de Armas

Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco da enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, a NATO e a UE, poderem ser inseridas no mercado ilegal de armas, chegando a grupos criminosos,
nomeadamente na Europa.

Sublinhe-se que as forças armadas ucranianas incorporam unidades reconhecidamente nazi-fascistas, cujos apelos contribuíram para a mobilização e incorporação de centenas de elementos de extrema-direita oriundos de todo o mundo, que se caracterizam pela sua atitude de ameaça e

Outras políticas para responder aos problemas ambientais!

Estamos perante propostas que, no essencial, garantem intocados os interesses dos grandes grupos económicos, insistindo no perverso sistema de comércio de licenças de emissões e ampliando-o a outros sectores, ou seja em soluções de mercado que normalizam o direito a poluir.
Soluções que serão as populações e os trabalhadores a pagar.
Não, este não é o caminho!
Exigem-se outras políticas.
Uma abordagem normativa, e não de mercado, à redução de emissões.
A efectiva promoção de redes publicas de transportes, a preços acessíveis ou gratuitas, que promovam o transporte colectivo.

Sobre a valorização da oportunidades de operação da pesca de pequena escala, costeira e artesanal

A discussão que hoje aqui tem lugar tem um fundo justo. Como garantir melhores condições de acesso aos recursos para a pequena pesca.

Já a forma enferma de soluções que podem, em rigor, ter um efeito perverso e contrário ao anunciado.

As soluções não se encontrarão na centralização da gestão de pescas promovida pela Política Comum de Pescas.

As ilhas da UE e a política de coesão

A realidade das regiões insulares enquadradas na UE é diversa e apresenta desvantagens estruturais relativamente aos territórios continentais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, alta variação topográfica ou fraca conectividade.
Estas características estruturais exigem uma distinção positiva das políticas de investimento público, que possibilitem uma maior coesão territorial e social e contrariem a tendência divergente do desenvolvimento destes territórios.

Sandra Pereira presente nas eleições na Colômbia

A Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, integra a missão do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no Parlamento Europeu que se desloca à Colômbia, para acompanhar a realização das eleições presidenciais, cuja primeira volta
se realiza dia 29 de Maio.