Parlamento Europeu

Deputada do PCP no PE, Sandra Pereira, participa na reunião da mesa executiva da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT)

A deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, Vice -Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-America (EUROLAT), participará na reunião da mesa executiva da EUROLAT, que terá lugar em Bogotá, na Colômbia, entre os dias 2 e
4 de Novembro.

Além da reunião daquele organismo, estão previstos vários contactos institucionais com autoridades daquele país, bem como de candidatos às eleições presidenciais que terão lugar no próximo ano.

Estratégia do Prado ao Prato

Esta estratégia apresenta-se como uma oportunidade para assegurar a segurança alimentar e para melhorar os estilos de vida. Como tal, defendemos que deveria assegurar:

.A soberania alimentar, ou seja, o direito dos Estados a determinarem os seus próprios sistemas alimentares e agrícolas e o direito de produzir e consumir alimentos saudáveis e culturalmente apropriados, reconhecendo a soberania alimentar como um direito constitucional dos povos;

A superação de desigualdades entre homens e mulheres exige políticas de valorização laboral e social

Será votado amanhã, dia 28 de Outubro, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (PE), o relatório "Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia (UE) no período entre 2018-2020", que tem como relatora a deputada do
PCP Sandra Pereira.

O relatório, que visa analisar a situação das mulheres entre 2018 e 2020, alerta para os problemas que marcam a vida da maioria das mulheres dos Estados-Membros na UE.

Sobre o ataque à Constituição da República Portuguesa e aos direitos e soberania do povo português invocando «a crise do Estado de direito na Polónia»

É inconcebível a intenção de impor o princípio do primado das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia, plasmadas nos seus tratados – que são responsáveis pela regressão de direitos, pelo agravamento das desigualdades sociais, pelo aumento das assimetrias entre países, pela imposição de relações desiguais, de domínio e dependência – sobre as Constituições dos Estados, nomeadamente sobre a Constituição da República Portuguesa, lei fundamental que, entre outros importantes aspectos, consagra a soberania do povo português, o regime democrático, os direitos, o projecto

Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam orçamento da UE para 2022

Foi ontem aprovada a posição do Parlamento Europeu (PE) relativa ao Orçamento da União Europeia(UE) para o ano de 2022.

Esta proposta (inferior em 10 mil milhões de euros ao que o PE defendeu para orçamento de 2021)evidencia claros problemas, seja ao nível da insuficiente dotação global, seja ao nível das opções políticas que a norteiam.

Orçamento UE2022: Um Orçamento insuficiente e marcado por condicionalidades impostas pela UE

Como em anos anteriores, estamos perante uma redução Orçamental, quando o que se exigia seria o reforço significativo do orçamento da UE a par do reforço da sua função redistributiva de apoio à promoção de uma efectiva convergência no progresso económico e social entre os Estados-Membros, bem como de apoio à economia real dos Estados-membros, através de subvenções e não de empréstimos, para responder à grave situação económica e social com que vários Estados-Membros se confrontam.

Do Prado ao Prato: valorizar a produção nacional e garantir a soberania alimentar

Foi ontem votada a contribuição do Parlamento Europeu (PE) para a “Estratégia do Prado ao Prato” apresentada pela Comissão Europeia. Esta estratégia apresenta-se como uma oportunidade para assegurar a segurança alimentar e para melhorar os estilos de vida, a saúde e o ambiente, através de medidas legislativas e não legislativas, apelando a uma maior coerência da Política Agrícola Comum e das políticas comerciais com os objectivos em matéria de clima e biodiversidade, ao estabelecimento de metas de redução das emissões

Eventuais compromissos assumidos pelo governo português com a Comissão Europeia sobre questões relativas à legislação laboral

De acordo com notícias recentes na imprensa portuguesa, no âmbito da discussão em curso sobre o orçamento geral do Estado e sobre outros assuntos, incluindo a necessidade de alterações no âmbito da legislação laboral, que revertam medidas gravosas introduzidas na legislação, como a caducidade da contratação colectiva e o fim do princípio do tratamento mais favorável, entre outras, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, terá afirmado que o Governo não podia comprometer-se com determinadas alterações em matéria laboral devido a compromissos previamente assumidos com a Com

Condicionalidades impostas no PRR português no âmbito de ‘reformas estruturais’

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão referiu a mobilização do ‘NextGeneration EU’ (NGEU) para a recuperação na União Europeia. Entendeu encadear nessa referência as reformas estruturais em vários países, contextualizando reformas laborais, nos regimes
de pensões ou fiscais.

Pergunto:
A que reformas está condicionado/obrigado o Estado Português no âmbito da mobilização de fundos do PRR ou de outros fundos no âmbito do NGEU?

Apoios à construção de creches e escolas

Em recente visita a vários municípios em Portugal, fui informado de que quer o anterior Quadro Financeiro Plurianual quer o actual não contemplam verbas para a construção de equipamentos escolares.
Em vários municípios verificam-se situações de equipamentos estruturalmente obsoletos quanto ao seu tempo útil de vida ou a necessidade de construir equipamentos que respondam às necessidades das populações.