Soberania, Política Externa e Defesa

No Dia da Vitória reavivemos as lições da luta contra o nazi-fascismo

Senhor Presidente,

A evocação dos 80 anos do dia da vitória sobre o nazifascismo tem de servir para lembrar as duras lições aprendidas pela humanidade com a tragédia dessa guerra, para que os povos possam evitar a sua repetição.

O legado da barbárie nazifascista é uma destruição sem precedentes — o genocídio, os campos de concentração, as dezenas  e milhões de mortos.

Pôr fim ao bloqueio, parar o massacre!

A cada dia que passa, a situação na Faixa de Gaza atinge ainda maior horror, numa dimensão que não pensávamos poder voltar a ver.

Israel intensificou nos últimos dois meses um criminoso e brutal bloqueio total que impede a população palestiniana de ter acesso a água, alimentos, medicamentos e outros bens essenciais. Intensificou bombardeamentos implacáveis, directamente contra a população civil.

PCP propõe debate no Parlamento Europeu sobre a deterioração da situação na Faixa Gaza

João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, propôs que na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu, a realizar-se no final do mês de Maio, se discuta o agravamento da situação na Faixa de Gaza, como resultado da intensificação do bloqueio imposto por Israel.

A situação na Faixa de Gaza atinge a cada dia que passa uma dimensão de ainda maior horror.

Tarifas Trump: Três elementos essenciais para lhes dar resposta

Senhor Presidente, Senhor Comissário Šefčovič,

A resposta à política de tarifas de Trump tem de assentar em três elementos essenciais.

Primeiro, o reforço do mercado interno com o aumento do poder de compra, apoiando políticas de aumento de salários e de pensões.
Reforçando o nosso mercado interno, temos uma economia menos dependente, menos vulnerável, menos exposta às decisões que outros tomam, sobretudo quando elas nos são prejudiciais.

Tarifas Trump: Dinamizar o mercado interno é parte da resposta

Senhor Presidente, Senhora Deputada Lídia Pereira,

Falou na necessidade da diversificação de mercados e de uma política comercial mais alargada.

Essa é, infelizmente, uma das competências que foram transferidas para a União Europeia e em que os Estados nacionais não têm hoje qualquer possibilidade de desenvolvimento da sua acção — o caso de Portugal é um exemplo flagrante disso.

Políticas Externa e de Segurança Comum e Defesa são tratado belicista e exercício de hipocrisia

Senhora Presidente, Senhora Comissária Kaja Kallas,

Os povos precisam de relações internacionais orientadas para a paz, para a cooperação, para a solidariedade, para a solução política dos conflitos, para o desanuviamento das tensões internacionais e para o respeito pelos princípios do Direito Internacional.

Nenhum desses objetivos está presente na Política Externa e de Segurança Comum e Defesa, nem nas resoluções que hoje aqui discutimos.

Solidariedade com a Palestina face à violação do cessar-fogo por Israel

Israel lançou esta madrugada um brutal ataque contra a população palestiniana na Faixa de Gaza, provocando centenas de mortos e mais de mil feridos, muitos dos quais crianças.

Depois de impedir a entrada de ajuda humanitária naquele território palestiniano, em violação aberta dos termos do acordo de cessar fogo.

Sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos

A 4 de Outubro foi conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relativamente aos processos [C 778/21P e C 798/21P] e [C 779/21P e C 799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia sobre os acórdãos do Tribunal Geral de Setembro de 2021 (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, que Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, que consideravam nulos os respectivos Acordos Comerciais.

On the decision of the Court of Justice of the European Union on the EU trade agreements with the Kingdom of Morocco

On 4 October, the decision of the Court of Justice of the European Union (CJEU) was announced in cases [C-778/21P and C-798/21P] and [C-779/21P and C-799/21P], dismissing the appeals brought by the European Commission and the Council of the European Union against the judgments of the Court of First Instance of 21 September 2002 (EU: T:2021:640 and 39) concerning the trade agreements between the EU and the Kingdom of Morocco, which declared the respective trade agreements null and void.