Ao Presidente do Conselho Europeu, Exmo. senhor António Costa
À Presidente da Comissão Europeia, Exma. senhora Ursula Von der Leyen
À Presidente do Parlamento Europeu, Exma. Senhora Roberta Metsola
Assunto: Sobre a intenção da Administração dos EUA de suspender a emissão ou revogar vistos a representantes da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina no quadro da sua participação na Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que se realiza em Setembro
A intenção da Administração dos EUA de revogar ou não conceder vistos aos representantes da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina, visa impedir o acesso e a sua particiação na 80.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas e, particularmente no conjunto de reuniões que terão lugar com ordens de trabalho referentes à situação na Palestina, incluindo uma Conferência de Alto Nível, que se realizarão durante este mês, em Nova Iorque.
Uma inaceitável medida que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel já agradeceu publicamente.
Os EUA, enquanto país anfitrião da Sede da ONU, segundo o “Acordo entre as Nações Unidas e os Estados Unidos da América relativo à Sede das Nações Unidas” de 1947, estão legalmente obrigados a permitir que os representantes dos Estados-membros e os observadores da ONU, incluindo a Palestina, acedam à Sede da ONU e participem nas suas reuniões. Tal acordo estipula expressamente, aliás, que “as autoridades federais, estatais ou locais dos Estados Unidos da América não colocarão qualquer obstáculo ao trânsito de entrada e saída do distrito da Sede” àqueles representantes.
A negação da entrada dos legítimos representantes da Palestina e do seu povo, para além de ultrajante, é ilegal nos termos das obrigações internacionais assumidas pelos EUA e do quadro legal das Nações Unidas.
Os deputados abaixo-assinados apelam a que, para lá da expressão de desagrado e de apelos relativamente a esta inaceitável intenção da Administração dos EUA, a União Europeia adopte efectivas medidas com vista a assegurar o acesso e a plena participação dos representantes do povo palestiniano nos trabalhos da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.
João Oliveira
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