Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Sistema Electrónico de Espionagem ECHELON

Os deputados do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu condenam firmemente a existência do sistema electrónico de espionagem ECHELON, já que ele viola, de forma inequívoca, os direitos fundamentais dos cidadãos.

Criação de um sistema EURODAC (relatório Pirker)<br />Declaração de Voto da deputada Ilda Figueiredo

Com o argumento de que é necessário simplificar a implementação da Convenção de Dublin, o Conselho pretende retomar anteriores tentativas de cercear direitos fundamentais dos cidadãos de países terceiros através da criação de um mecanismo de recolha de impressões digitais controlado por uma unidade central, abrangendo não só os refugiados e requerentes de asilo, mas todos os cidadãos