Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Direitos Humanos no Mundo em 2007 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relatório Cappato sobre o Relatório Anual do Parlamento Europeu
relativos aos Direitos Humanos no Mundo em 2007 e à política da União
Europeia nesta matéria

Anualmente, confrontamo-nos com este exercício de hipocrisia do PE relativamente aos direitos humanos no mundo.

7º Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Não esquecendo as suas anteriores posições em torno da definição do
funcionamento deste órgão da ONU, onde foram evidentes as tentativas de
garantir o seu controlo e instrumentalização - recordemos as críticas e
pressões da UE, por exemplo, quanto à forma como foram eleitos alguns

Estratégia europeia relativa aos Romanichéis - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Os cidadãos de origem romanichél são muitas vezes vítimas de
discriminação nos diferentes países que integram a UE, que assumindo
multifacetadas vertentes - seja quanto aos seus direitos políticos,
económicos, sociais ou culturais -, fomenta situações de pobreza, de

Prisão e julgamento no próximo dia 5 de Fevereiro de Kader Sahin, na Turquia - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

Gostaria de utilizar esta possibilidade de intervenção em sessão
plenária do Parlamento Europeu para denunciar a inaceitável situação de
Kader Sahin, uma jovem activista do Partido Comunista da Turquia que se
encontra presa por decisão das autoridades turcas desde Janeiro de

Tratado internacional para a proibição das bombas de fragmentação - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

As Nações Unidas, no passado dia 17 de Setembro, solicitaram aos seus
EstadosMembros que tomassem medidas imediatas no sentido solucionar as
terríveis consequências do uso de bombas de fragmentação, apelando à
conclusão de um instrumento de direito humanitário internacional

Moratória universal à pena de morte - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

"Em caso algum haverá pena de morte", assim está consignado no Artigo 24.º alínea 2 da Constituição da República Portuguesa.

Como afirmámos por diversas vezes, acompanhamos a iniciativa da
apresentação à 62.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas de uma

Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Já tivemos a oportunidade de sublinhar, a propósito do proclamado "Ano
Europeu da Igualdade de Oportunidades", que, no debate sobre a
igualdade de oportunidades, a questão central que emerge é a garantia
do exercício de direitos.

Isto é, a salvaguarda e a aplicação do princípio da igualdade de

Direitos humanos e países terceiros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Sem dúvida que é necessário promover a universalidade e a
indivisibilidade dos direitos humanos (DH), "entendidos não só na
acepção de direitos civis e políticos, mas também como direitos
sociais, ambientais, económicos e culturais".

5ª Sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Na resolução do PE, assim como nas conclusões do Conselho, está patente
o debate em torno da conclusão da definição do funcionamento deste
órgão da ONU, onde, é por demais evidente, medram as tentativas para o
seu controlo e instrumentalização.

Moratória sobre a pena de morte - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Tal como expressámos anteriormente, acompanhamos a iniciativa da
apresentação à Assembleia-Geral das Nações Unidas de uma proposta de
resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena
de morte, que, ao que é indicado, já conta com o apoio de cerca 88
países.